Moro diz que interpretação da lei não pode variar conforme o acusado

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O juiz Sergio Moro, que ordenou na última semana a prisão do ex-presidente Lula, comentou nesta terça-feira (10) o julgamento do Supremo Tribunal Federal que negou o pedido de habeas corpus do ex-presidente, permitindo sua detenção.

Durante participação no Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre, o juiz da 13ª vara Federal de Curitiba elogiou o voto proferido pela ministra Rosa Weber. Segundo ele, argumentação foi "muito eloquente, especialmente para quem é da área da magistratratura e da área jurídica".

"É uma mensagem: ‘Olha, você não pode variar os seus critérios de interpretação da lei ou os seus critérios de julgamentos segundo muda o acusado ou sem que aja uma razão relevante para mudança da jurisprudência’. Isso é segurança jurídica, isso é estado de direito"

O voto de Rosa Weber era um dos mais aguardados do julgamento, pois poderia e, acabou sendo, o fiel da balança em um Plenário claramente dividido. A magistrada deixou claro que mantinha seu posicionamento histórico, contrário à prisão após condenação em segunda instância. No entanto, disse que a atual jurisprudência, fixada pela Corte em 2016, autoriza a execução de pena após segundo grau. O placar final do julgamento na Corte foi de 6 a 5.

Sergio Moro foi aplaudido pelo público enquanto elogiava a ministra. O juiz trabalhou como assistente de Rosa Weber, em 2012, durante a análise do caso do mensalão.

Defendendo a possibilidade de prisão após segunda instância, Moro ainda citou o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

“No julgamento da semana passada, em um dos votos dos ministros, o voto muito eloquente do ministro Barroso (Luís Roberto) apontou as estatísticas. E as estatísticas revelam que na prática menos de 1% ou 2% de recursos nos tribunais superiores são providos. Então, obstruir todo o sistema por conta de 2% cujos direitos podem ser garantidos por liminares se o recurso for plausível, enfim”.

Após ter o recurso negado no STF, o ex-presidente Lula acabou preso no último sábado. Em janeiro, a condenação dada pelo juiz Sérgio Moro em primeiro grau foi confirmada pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Na ocasião, os desembargadores aumentaram a pena de Lula: de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão.