Moraes concede prisão domiciliar com tornozeleira a Augusto Heleno

Agência Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Moraes atendeu ao pedido de prisão domiciliar feito defesa do general. Segundo a defesa, Heleno tem 78 anos e graves problemas de saúde.

Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro citou o resultado do laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal.

Segundo os médicos, Heleno apresenta “quadro demencial” em estado inicial, e a manutenção no regime fechado por piorar a saúde do general.

“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, concluiu o laudo.

Por fim, Moraes ainda determinou Heleno deverá comunicar ao STF deslocamentos para realização de consultas médicas. A restrição não vale para situações de emergência.

“O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, completou.

Se as medidas cautelares forem descumpridas, o ministro afirmou que o general vai voltar para o regime fechado.

O que diz a defesa sobre a prisão domiciliar

“A defesa do General Augusto Heleno recebeu, hoje, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes concedendo prisão domiciliar humanitária, no âmbito da Execução Penal 168.

A decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário com o quadro de saúde do General, que, aos 78 anos, requer cuidados especiais.

A concessão foi fundamentada em laudo pericial médico que atestou a condição de saúde do General e os riscos do encarceramento. Trata-se da aplicação da lei e da Constituição Federal, que protegem a vida e a saúde de todos os cidadãos.

O General cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação, técnica, legalidade e respeito às instituições.

Matheus Mayer Milanez”

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