O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 4548/25, que propõe mudanças no Cadastro Positivo para adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida garante a inclusão de informações de consumidores nesses bancos de dados só ocorra com autorização expressa e gratuita do titular, garantindo transparência e respeito à privacidade.
Atualmente, a Lei nº 12.414 permite que os cadastros sejam abertos automaticamente, sem consentimento prévio, prática considerada incompatível com a autodeterminação informativa. O modelo atual funciona no sistema opt-out: todos entram automaticamente e só saem mediante solicitação.
Com a proposta de Marinho, passaria a valer o modelo opt-in, em que o consumidor decide se quer ou não participar. “Estamos falando de devolver ao cidadão o controle sobre os seus próprios dados, um princípio basilar da LGPD. Não se trata de impedir o funcionamento do mercado de crédito, mas de assegurar que ele seja transparente e respeite a privacidade”, destacou o parlamentar.
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Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser apreciado pelo plenário.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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