Líder do governo pode acionar Justiça caso pautas do poder executivo não sejam discutidas na Câmara Municipal

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador José Carneiro Rocha (MDB), utilizou a tribuna livre na manhã desta quinta-feira (2) para destacar que a Casa da Cidadania não está pautando os projetos que são enviados pelo poder Executivo.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o vereador informou que a presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PSD) está arquivando os projetos, e por isso, não está havendo discussões para aprovar ou reprovar os mesmos.

“Os projetos que estão sendo encaminhados pelo poder Executivo para a Câmara, a presidente está colocando como arquivo morto e isso não é de agora, pois temos que fazer justiça. Na época do presidente Fernando Torres, alguns projetos também não foram debatidos, mas se o líder do governo não tomava essa iniciativa, eu não vou questionar, mas temos autonomia para cobrar do poder Legislativo. São pautas importantes, são projetos interessantes para a cidade, para a população e que devem ser discutidos. Se vai ser aprovado ou reprovado, isso são os vereadores que irão dizer, mas colocar embaixo do braço, levar para casa e não trazer os debates, isso não pode acontecer”, lamentou.

De acordo com o vereador, todo projeto em regime de urgência deve ser encaminhado para as Comissões da Câmara.

“O nosso regime é claro, todo projeto do poder Executivo que chegar em regime de urgência, a presidência deve encaminhar para as Comissões e dentro de cinco dias, elas devem dar os pareceres, posteriormente, a presidência deve pautar, discutir e aprovar ou reprovar, mas pelo fato de não está fazendo isso, se chama prevaricar. Ali na tribuna eu citei vários projetos, como por exemplo, a Escola Senar, uma doação de uma área para a Justiça Federal, um empréstimo no valor de 50 milhões de dólares, criação do Fundo Municipal do Turismo, são diversos projetos de interesse da população, de interesse da cidade e não iremos admitir que continue desta forma. Eu espero que com esta fala hoje na tribuna livre, ela cumpra o regimento, mas caso contrário terei que acionar a Justiça, irei impetrar uma decisão para que ela possa pautar os projetos, e sei que a Justiça é soberana”, concluiu.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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