Governo propõe PL que possibilita ampliação do Planserv

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O Governo do Estado envia para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei do Planserv – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – que visa garantir a ampliação da rede de atendimento, bem como a melhoria da qualidade do serviço. A proposta, que deve ser encaminhada aos deputados esta semana, também tem como objetivo consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela.

Confira os novos valores de contribuição

Na atual tabela, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250,00. Hoje, a partir deste valor, a contribuição não tem modificações, gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter direito ao plano. Com a nova tabela, esse teto ficará estabelecido em R$ 22.250,00, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais.

Maioria sem aumento – Dos 186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00 e não terão reajuste. Para 32% dos beneficiários, o reajuste será de até 10%. “São mudanças necessárias para garantirmos a saúde financeira do plano, mantermos o que já foi conquistado e ampliarmos a assistência, principalmente no interior do estado”, explica a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso.

Ainda de acordo com o projeto, a partir da mudança da lei será possível a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que não é permitido atualmente. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os netos do servidor falecido.

Nova gestão – Outra alteração prevista no projeto é o limite de idade para agregados, que passará a ser de 24 anos, em adequação ao regramento vigente de forma geral no país. Também haverá a unificação da tabela de agregados.

A contribuição do cônjuge terá reajuste de 10%, passando para 50% do valor da contribuição do titular. O valor do Plano Especial, opcional para o servidor, passará de R$ 45,00 para R$ 65,00, o equivalente a uma consulta médica do Planserv.

Cristina Cardoso destaca que as alterações fazem parte de um novo planejamento institucional do Planserv, tornando-o mais adequado à realidade da economia e da área da saúde. “Nosso projeto está alicerçado em quatro pilares básicos: equilíbrio financeiro, gestão interna, interiorização e qualidade”, explica.

Paralelamente, o Planserv está aprimorando seus processos de gestão e controle e promovendo a avaliação e requalificação da rede de prestadores. O objetivo é levantar as necessidades, identificar lacunas assistenciais e direcionar as ações de ampliação da assistência, sobretudo no interior baiano, seguindo diretriz da atual gestão do Governo Estadual.

Saúde do Servidor – O Planserv-Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais constitui-se em um sistema de autogestão, gerido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), por meio da Coordenação da Assistência à Saúde do Servidor. É um benefício facultativo, oferecido pelo Estado da Bahia aos seus servidores públicos, com direito à inclusão de dependentes e pensionistas como beneficiários do plano. O Planserv foi criado em 1998, quando o Instituto de Assistência e Previdência Social do Estado da Bahia (Iapseb) foi extinto.

Com a dissociação da previdência da assistência à saúde, esta ficou, inicialmente, sob responsabilidade da Saeb, por cerca de um ano. Naquele período, foi publicado o primeiro regulamento do Planserv e, em seguida, criado o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Estaduais (Funserv).

Em meados 1999, a gestão foi terceirizada, mas após 15 meses de atuação, a empresa entregou o contrato. Assim, em novembro de 2000, o Governo do Estado da Bahia voltou a assumir a gestão do Planserv. No entanto, somente em 2001, através da Lei 7.936/01, foi criada a Coordenação da Assistência à Saúde do Servidor, vinculada à Saeb, para cuidar dessa gestão.