Governo consegue votar urgência do projeto da GAP IV e V dos PMs - Acorda Cidade

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Como já havia sido garantido pela Bancada da Maioria na Assembleia Legislativa da Bahia, a proposta das Gratificações por Atividade Policial (GAP) em regime de urgência foi aprovada na manhã desta quinta-feira (16) na primeira sessão plenária da 17º legislatura. O projeto de lei com o programa de pagamento das Gratificações foi entregue à Casa pelo governador Jaques Wagner nesta quarta-feira (15), durante a reabertura dos trabalhos.

Juntamente com a aprovação deste requerimento, também foi aprovada a urgência para a votação do reajuste de 6,5% para os policiais militares baianos e demais servidores estaduais.

A GAP IV começa a ser paga ainda neste ano e será concluída em 1º de abril de 2013. Com isso, o salário de soldados e sargentos (patentes com o maior efetivo), somado ao reajuste de 6,5% retroativo a janeiro, atinge, respectivamente, um aumento de 18,5% e de 17,7% em novembro deste ano, se comparado a dezembro do ano passado. Já o processo de transição para a GAP V será implantado em 2014, quando uma parcela intermediária será creditada, sendo finalizado no dia 1º de abril de 2015. A efetivação de todo o cronograma de melhorias salariais elevará a remuneração de soldados e sargentos em mais de 37% de reajuste nominal.

O líder da Bancada da Maioria lembra que foi feito o esforço máximo para garantir as gratificações e manter o Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que, em 2012, os benefícios vão custar ao Governo R$ 186 milhões, segundo cálculos da Secretaria da Administração do Estado. Já no acumulado, até 2016, o custo total chegará a R$ 551 milhões.

“Não me lembro de uma legislatura tão comportada, no ponto de vista do exercício do trabalho e da responsabilidade com a coisa pública. Em pleno carnaval, numa quinta-feira, nós estamos aqui, nesse instante, dando um exemplo claro de respeito a causa pública. Gostaria de dizer a cada um deputado e a cada uma deputada que hoje puderam cravar na história dessa casa mais um importante momento de responsabilidade com a coisa pública”, disse Zé Neto, que aproveitou para convocar a Bancada da Maioria para, na próxima quinta-feira, fazer mais uma vez o esforço para que haja quórum para que, o mais rápido possível, tanto a GAP dos Policiais Militares como o aumento do reajuste do funcionalismo público, garantindo sua retroatividade, sejam votados.

Debate sobre PL da GAP

Sobre o mérito do projeto da GAP, o líder da Bancada do Governo garantiu que este será discutido na Casa Legislativa. “Ainda vamos trazer para esta casa o debate, como sempre foi feito. Tudo que tiver de ser esclarecido, vamos esclarecer. Se alguma coisa tiver que ser modificada, nós vamos também discutir e modificar. Vamos dar claramente à população a garantia de que discutir e aprovar esse projeto são interesses da Bancada de Governo”, frisou.

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