Governo Arruda descumpre decreto que proibia contratos sem licitação no DF

Apesar de um decreto do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) determinar a extinção de todos os contratos realizados sem licitação no Distrito Federal, as secretarias do governo continuam a desrespeitar a norma editada em novembro de 2008. De acordo com a medida, os convênios deveriam ser encerrados em janeiro do ano passado.

Se a medida não fosse cumprida, as contratações emergenciais seriam suspensas, previa o texto, que ainda encarregava a Corregedoria-Geral do DF de acompanhar o cumprimento da norma.

Em pelo menos dois casos a gestão ainda mantém serviços contratados sem licitação com uma empresa de segurança e outra de limpeza urbana. As duas seriam ligadas ao presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que ficou famoso por ser flagrado colocando maços de dinheiro nas meias, em vídeos colhidos durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

De acordo com um documento da Prefeitura de Goiânia (GO), de outubro de 2009, a empresa de coleta de lixo seria representada em Brasília por um dos filhos do deputado. A empresa tem contratos com o GDF para recolher lixo.

Já a empresa contratada para atuar na área de segurança do governo Arruda prestaria serviços ao Detran-DF e teria quatro contratos emergenciais renovados depois da edição do decreto. O deputado Prudente já foi dono da empresa, mas hoje ela estaria em nome de amigos dele.

De acordo com depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais e pivô do escândalo do mensalão do DEM de Brasília, Durval Barbosa, ao Ministério Público Federal, Prudente teria pressionado setores do governo e empresários para ganhar os contratos. Durval ainda acusa Prudente de comandar o Detran-DF e indicar aliados políticos no departamento, com o objetivo de desviar dinheiro público.

Por meio da assessoria de imprensa, uma das empresas afirmou ter realizado o trabalho previsto no contrato sobre coleta de lixo. Já a empresa de segurança não foi localizada.

O corregedor-geral do DF, Roberto Giffoni, informou que o GDF ainda tem em vigor nove contratos emergenciais. Todos foram autorizados pela Corregedoria do DF e justificados pelos órgãos contratantes.

Informações do G1

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