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Feira de Santana: Justiça determina suspensão de licitação da zona azul

O pedido de suspensão do certame foi proposto pelos vereadores de oposição, Roberto Tourinho (PV), Frei Cal (PMDB) e Justiniano França (DEM).

29/05/2012 10:34

^{Andrea Trindade}

O vereador Roberto Tourinho (PV) informou durante pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (29), que a licitação para seleção de empresas que vão explorar o serviço de zona azul (estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros públicos) na cidade está suspensa.

O pedido de suspensão do certame foi proposto através de uma ação popular de 30 páginas movido pelos vereadores de oposição, Roberto Tourinho, Frei Cal (PMDB) e Justiniano França (DEM).

Em seu relatório o juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo da Vara da Fazenda Pública disse que anulou o ato do prefeito municipal Tarcízio Pimenta – que anulou a licitação 289/2011 – porque não foi fundamentado ficando demonstrado, em princípio, que o referido ato não se revestiu de requisito legal de validade exigido pelo artigo 49 da Lei nº. 8666/93 (Lei de Licitação).

Segundo Roberto Tourinho, a tutela antecipada foi concedida por causa de várias irregularidades no edital. As informações são do repórter Ney Silva do programa Acorda Cidade.

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