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Emenda do divórcio completa dois anos hoje (13)

A Pec do divórcio originou da proposta do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a partir de iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

13/07/2012 11:41

^{Acorda Cidade}

A Emenda Constitucional 66/2010, conhecida como Pec do Divórcio, completa nesta sexta-feira (13), dois anos de promulgação.

A emenda instituiu o divórcio direto e facilitou a vida de milhares de pessoas que puderam dissolver o casamento civil sem ter que esperar pelo prazo de dois anos. Antes da promulgação da Emenda, era exigido um ano de separação judicial ou a comprovação de dois anos de separação de fato do casal para o divórcio ser requerido.

A Pec do divórcio originou da proposta do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a partir de iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o impacto da norma fez a taxa de divórcios aumentar 36,8%, entre 2009 e 2010. Para especialistas em Direito de Família, os ganhos que permitiram a dissolução do casamento foram arduamente conquistados e representam a consolidação do Estado laico no País.

Com a Emenda Constitucional 66/2010, conseguiu-se o aperfeiçoamento do instituto do divórcio, que pôs fim a prazos e custos desnecessários e extinguiu a procura de culpado pelo fim do vínculo conjugal no Judiciário. (Informações de assessoria)

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