Roberta Costa
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A Câmara Municipal de Feira de Santana adiou por cinco sessões a votação da Lei da Ficha Limpa Municipal, que disciplina as nomeações para cargos de comissões e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo. O projeto de lei nº58/2013, de autoria do vereador Pablo Roberto (PT) foi aprovado por unanimidade pelos presentes, em 1ª discussão, no dia 13 de agosto.
O projeto foi adiado, porque a Bancada Governista da Casa pede que o autor da pauta, Pablo Roberto, retire o projeto de votação, para que ele seja reencaminhado à Câmara pelo Poder Executivo.
“Quero deixar claro que esse é um projeto importante para a democracia, independente de quem seja o prefeito ou o autor. Essa é mais uma manobra para adiar o projeto. Não entendo qual o motivo plausível para o adiamento da matéria”, disse Pablo.
Ele acrescentou que não quer acreditar que esse adiamento se dê ao fato dele ser um vereador da oposição e afirmou que, se houver acordo, poderá retirar o projeto para que ele seja apresentado pelo Executivo.
“Feira tem que ter uma Câmara preocupada com a cidade. Não tenho essa vaidade, quero uma Legislação específica para disciplinar as nomeações. Antes de apresentar um projeto eu faço um estudo e não existe impedimento nenhum de que ele seja de autoria de um vereador. Eu recuaria sem problema. Agora não vejo sentido nesse pedido, isso só reforça a tese de que eles não querem aprovar o projeto por ter sido de iniciativa de um vereador do PT”, concluiu.
O outro lado – Em contrapartida, o líder da Bancada Governista, Antonio Carlos Ataíde, Carlito do Peixe (DEM), disse que “se a matéria for aprovada da maneira que está, será vetada pelo prefeito e só poderá ser votada novamente no próximo ano. Na Câmara dos Deputados e no Senado a matéria saiu de tramitação, por haver um entendimento das comissões de que ela deve ser oriunda do Executivo. A proposta é que seja utilizado o mesmo projeto, mas com a autoria do Executivo. Pablo fez um belo trabalho, queremos aproveitar a matéria, para que se tenha constitucionalidade”.
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