Deputados aprovam mudanças no Planserv permitindo inclusão de mais beneficiários
Deputados aprovam mudanças no Planserv permitindo inclusão de mais beneficiários
Deputados aprovam mudanças no Planserv permitindo inclusão de mais beneficiários
Deputados aprovam mudanças no Planserv permitindo inclusão de mais beneficiários
Acorda Cidade
Com a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei 20.488/2013 pelos deputados estaduais baianos, nesta quarta-feira (06), o projeto que reorganiza a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) passa a permitir a inclusão de mais beneficiários. Três emendas foram acatadas para aprimorar a matéria.
Após sanção do governador Jaques Wagner, que deve ocorrer nos próximos dias, a proposição vai possibilitar que sejam incluídos como beneficiários da assistência os empregados ativos do Estado e os servidores públicos que tenham exercido, por 10 anos, cargos comissionados no serviço público estadual. A medida também permite que os já aposentados ou que venham a se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social possam continuar usando o plano (desde que tenham exercido por 10 anos a função de servidor público).
O pagamento da contribuição dos empregados inativos será por meio de boleto bancário. Líder do governo na Casa, o deputado Zé Neto (PT) lembrou que, em 2011, outro PL, o 19.394, que moderniza o plano, foi aprovado para garantir a qualidade dos serviços prestados.
“Naquele momento, o Planserv perdia, em média, R$ 8 milhões por mês para o que vinha ocorrendo em função de mau uso ou uso inadequado do cartão do plano e dos seus serviços e, se não tomássemos esta medida, o plano podia chegar à falência. Em 2006, havia atrasos no pagamento de prestadores de serviços de 60 a 90 dias, hoje é de 20 a 30 dias; havia fila de pessoas querendo deixar o plano, hoje tem lista para aderi-lo. Saímos, em 2007, de, aproximadamente, 900 prestadores para atualmente estarmos a 1.500 prestadores. Um aumento de 40% em cinco anos. Atualmente, o Planserv é superavitário, muito diferente da pré-falência que encontramos”, observou o parlamentar.
Outro projeto na pauta do dia era o que autoriza a doação de terreno pelo governo ao Ministério Público do Estado da Bahia. Mas, após conversa entre as bancadas de governo e da oposição, o PL não foi votado, devendo voltar ao plenário na próxima semana.
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