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Conselho de Medicina defende liberação do aborto até 12ª semana

Entidade vai enviar parecer à comissão do Senado que reforma Código.

21/03/2013 09:48

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^{Acorda Cidade}

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai enviar parecer ao Senado em que defende a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez. Atualmente, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro.

É a primeira vez que o CFM e os 27 conselhos regionais, que representam 400 mil médicos brasileiros, se manifestam sobre o aborto. A opinião da entidade será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.

Os conselheiros validam a proposta da comissão que permite o aborto em mais três novas situações: gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade.

Os conselheiros vão além da proposta do novo texto de Código e não mencionam a necessidade de laudo para constatar falta de condições psicológicas que justificariam um aborto. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

O Conselho Federal afirmou que os conselhos regionais "não são favoráveis ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico".

“É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional”, disse o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.

Segundo o conselho, por meio de sua assessoria de imprensa ,o respeito à autonomia da mulher e o alto índice de mortalidade e de internações de mulheres que fazem abortos clandestinos são razões para a posição do colegiado. As informações são do G1.

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