Câmara revoga lei do ‘Toque de Acolher’ em Feira de Santana
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Roberta Costa
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Nesta terça-feira (18), na Casa da Cidadania, foi aprovado em segunda e última votação o projeto de lei 63/2013 de autoria dos vereadores Pablo Roberto (PT) e José Carneiro (PSL), que determina a revogação da lei nº 260/2011, que dispõe sobre o “Toque de Acolher” crianças e adolescentes nas vias públicas do município de Feira de Santana.
De autoria do ex-vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), o projeto de lei foi aprovado no dia 27 de outubro de 2010 e causou muita polêmica na época.
A lei foi promulgada no dia 22 de fevereiro de 2011 pelo próprio vereador Lulinha, que na época era o 2º vice-presidente da Casa Legislativa.
A vereadora Eremita Mota (PDT) se posicionou de forma contrária à aprovação da matéria.
“Isso é picuinha política. Temos que ter respeito com as leis que são aprovadas pela Casa”, disse.
Cinthia Machado (PSC) disse que na ocasião votou a favor do “Toque de Acolher”, por desconhecer a inconstitucionalidade do projeto. “Nunca votei em um projeto porque é de fulano ou de cicrano”, considerou.
Um dos autores do projeto, José Carneiro afirmou que a lei nunca foi aplicada.
“É inócua, sem aplicabilidade. A lei não é do vereador, é do município e eu votarei favorável à revogação de todas as leis que não estão sendo aplicadas em Feira de Santana”, foi fatídico.
Presente na Casa, o ex-vereador Lulinha comentou a aprovação do projeto.
“É com tristeza que presencio essa aprovação. A Casa tem o poder soberano de votar. Mas, não entendo porque tanta preocupação com uma lei que não estava incomodando ninguém”.
Votaram a favor da revogação os vereadores: Alberto Nery (PT), Cinthia Machado (PSC), David Neto (PTN), José Carneiro (PSL), Robeci da Vassoura (PHS), Roque Pereira (PTN), Tonhe Branco (PSC), Wellington Andrade (PTN), Pablo Roberto (PT) e Eli Ribeiro (partido). Contra: Gerusa Sampaio (PDT), Aldney Bastos (PMN), Eremita Mota (PDT) e Edvaldo Lima (PP). Se abstiveram do direito de votar os vereadores Antonio Carlos Ataíde (DEM) e Marcos Lima (PP).
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