Câmara deve recorrer da decisão do TSE que muda composição de bancadas
Câmara deve recorrer da decisão do TSE que muda composição de bancadas
Câmara deve recorrer da decisão do TSE que muda composição de bancadas
Câmara deve recorrer da decisão do TSE que muda composição de bancadas
Acorda Cidade
Agência Brasil – O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem (10) que a Casa deve questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o coeficiente para composição das bancadas dos estados na Câmara. Com isso, já nas próximas eleições, em 2014, oito estados vão perder entre uma e duas cadeiras, enquanto cinco ganharão entre um e quatro novos deputados.
A decisão que altera a representação dos estados na Câmara dos Deputados foi tomada ontem (9) pelo TSE. Os ministros usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi.
De acordo com Henrique Alves, o TSE não tem competência para mudar a composição da Câmara. “Vejo [a decisão] com preocupação. Ela nos pegou de surpresa. Há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso, que só por meio de lei complementar é que se poderia, portanto, normatizar o assunto e readequar as bancadas”, disse o peemedebista, ao chegar à Câmara, depois de encontro com a ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Mandamos examinar hoje na consultoria jurídica, os partidos estão examinando, porque nos parece que há uma interpretação de que o TSE não teria essa competência. Estamos examinando o aspecto jurídico com muita cautela, com respeito ao TSE, mas seremos muito firmes no que é de direito dos partidos”, acrescentou Alves.
Mais cedo, em entrevista ainda no TSE, Henrique Eduardo Alves disse que ficou preocupado com a decisão, mas garantiu que a resposta da Câmara dos Deputados será tomada com cautela e serenidade.
“Essa decisão pegou de surpresa a todos nós da Câmara, ontem, e de forma preocupante, porque mexe em bancadas praticamente às vésperas do processo eleitoral. Certamente esse assunto será analisado com muito respeito à decisão do TSE, mas com muita cautela e serenidade, nos próximos dias”, disse ele.
O presidente da Câmara garantiu que o assunto não foi tratado no encontro, que também teve a participação do ministro do TSE e do STF Antonio Dias Toffoli, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de representantes de 26 partidos políticos. A reunião serviu para lançamento do processo de consultas para a elaboração do regulamento eleitoral de 2014.
Durante a coletiva que encerrou a reunião, o presidente do Senado reforçou as declarações do presidente da Câmara e disse que a alteração é um assunto complexo, na medida em que “mexe com a correlação de forças, com o tamanho de cada representação e de cada estado”.
“É muito bom que façamos uma análise profunda, isenta, para ao final decidir o que fazer. Vamos analisar essa decisão, saber se há como contestá-la judicialmente, se é o caso, se o TSE poderia fazer a alteração”, disse. Alagoas, o estado que elegeu Calheiros, é um dos que, com a nova composição, perderá uma cadeira na Câmara.
Assuntos
