Danillo Freitas
Foi aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira (18), por unanimidade dos presentes, na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei (PL) 030/2015, que estabelece que seja proibido o corte do fornecimento de água tratada por inadimplência dos usuários nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder feriados.
O projeto ainda prevê que uma notificação chegue ao usuário 30 dias antes do corte, seja pessoal ou postal. Caso ocorra descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil por imóvel com corte irregular. A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) deverá fiscalizar o cumprimento da lei.
Notícias Relacionadas
Uma emenda a esse projeto de número 01/2015 também foi aprovada e dispõe que em caso de reincidência a empresa que infringir essa lei está sujeita a multa de R$ 3 mil.
O autor do projeto, o vereador Marcos Lima (PRP), diz que o PL é uma vitória para a sociedade de Feira de Santana. “Agora o povo feirense terá uma folga maior. O corte acontecendo no feriado dificulta que o usuário realize o pagamento, pois as agências bancárias estarão fechadas”, disse Marcos.
