Aprovado projeto que determina mecanismos de captação e armazenamento de água em Feira

^{Danillo Freitas}

Aprovado em segunda discussão na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL), que determina obrigatoriedade de implantação de mecanismos de captação e armazenamento das águas pluviais oriundas das coberturas de edificações, e a captação, reciclagem e armazenamento das águas para utilização em atividades que não exijam o uso de água tratada nos empreendimentos domiciliares e comerciais em Feira de Santana.

De autoria do vereador Pablo Roberto (PMDB), o PL diz que para o licenciamento de construções em Feira de Santana fica obrigatório que no projeto de instalações hidráulicas seja prevista a implantação de mecanismos de captação de águas pluviais nas coberturas das edificações.

A liberação do Habite-se (documento expedido pela Prefeitura que autoriza o uso ou ocupação de uma obra nova) ficará condicionada ao cumprimento desse PL. As águas captadas podem ser usadas para irrigação, lavagem de veículos, lavagem de vidros, calçadas e pisos e descargas de sanitários.

O projeto diz ainda que restaurantes, bares, igrejas, cinemas, lojas, escolas, faculdades, pousadas, motéis, hotéis deverão ter um sistema de captação de águas pluviais utilizando sistema hidráulico próprio e cisternas/tanques com as seguintes especificações.

Quando a somatória da área de cobertura de unidades residenciais dentro de um mesmo terreno for igual ou maior que 70 m² torna-se obrigatório à instalação do sistema de captação de águas pluviais por unidade aprovada.