Aprovado projeto de Fernando Torres que reconhece profissão de fotógrafo
Aprovado projeto de Fernando Torres que reconhece profissão de fotógrafo
Aprovado projeto de Fernando Torres que reconhece profissão de fotógrafo
Aprovado projeto de Fernando Torres que reconhece profissão de fotógrafo
Roberta Costa
O Projeto de Lei 2.176/11, de autoria do deputado Fernando Torres (BA), que regulamenta a profissão de fotógrafo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na última terça-feira (8). “Falamos de uma profissão exercida há muitos anos, porém marginalizada e discriminada por falta de uma legislação específica. Em quase todos os países do mundo a profissão de fotógrafo já é reconhecida e regulamentada”, afirmou Torres.
Em sua justificativa, o parlamentar explica que a fotografia chegou no Brasil pela mãos do francês Hércules Florence e do brasileiro Joaquim Corrêa de Mello. “Pelo pioneirismo de Florence e pelas diversas tentativas de regulamentar a profissão que já passaram por essa Casa é que estou lutando pela aprovação desse projeto de lei”, afirmou.
A proposta pretende habilitar os diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico para o exercício da profissão. Aqueles que não forem diplomados, mas que já exerçam a profissão há, no mínimo, dois anos na data de vigência da lei, também serão reconhecidos.
A comprovação do tempo de serviço poderá ser feita por recibos de pagamentos, declaração de entidades de classe ou de empresas empregadoras, com reconhecimento em cartório.
O projeto ainda regulariza o ensino da fotografia. “No Brasil, somente em 2002, três cursos superiores de fotografia foram criados em São Paulo, no Senac, PUC e Mackenzie, mas ainda não são reconhecidos”, ressaltou o deputado. O projeto segue para análise do Senado.
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