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Depois de muito debate, o Projeto de Lei 19.585/2011, que trata da gratuidade do transporte intermunicipal para deficientes, foi votado de forma pactuada entre deputados da Bancada do Governo e da Oposição, que estiveram afinados na votação da dispensa de formalidade na semana passada a fim de dar celeridade à votação do PL. Assim, a matéria pôde ser apreciada de forma definitiva, por unanimidade, nesta terça-feira (10).
De acordo com o líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), a proposta era a de que até este mês de março os debates fossem aprimorados. “Como os debates foram aprimorados, hoje pudemos dar mais um passo decisivo em uma política de estado, reconhecida pela Oposição, que representa o anseio daqueles que hoje acabam aos poucos tendo seus espaços e direitos respeitados”, comentou o parlamentar.
O líder do Governo ainda disse que esta votação representa um passo decisivo para colaborar na evolução e nos ganhos dos direitos dos deficientes, já que ao estabelecer o passe livre assegura-se o direito de ir e vir e mais oportunidade para que essas pessoas participem da sociedade.
Sobre a polêmica de perdas por parte das empresas, Zé Neto disse que isso não ocorrerá. “Haverá concessões e não perdas por parte das empresas que possuem responsabilidade social”, afirmou.
O relator do PL, deputado Bira Corôa (PT), agradeceu a Zé Neto “por seu empenho e responsabilidade com a qual se debruçou sobre esse projeto, demonstrando seu respeito pelos deficientes”. Para Bira, este projeto “reafirma o comprometimento do Estado da Bahia em promover os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência de natureza física, intelectual ou sensorial, buscando evitar qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência”.
Legitimando o trabalho desempenhando pelo Legislativo baiano, o secretário Estadual da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, esteve presente na sessão plenária, que também foi acompanhada de perto pelos deficientes. Quebrando o protocolo, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), permitiu que os beneficiados tivessem assento no plenário.
O próximo passo é a sanção do PL pelo governador Jaques Wagner. O Governo do Estado regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias, a partir da data de sua publicação.
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