Aprovado na Câmara de Feira de Santana projeto que cria programa Servidor Amigo do Autista

Denominado “Servidor Amigo do Autista”, foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Câmara de Feira de Santana, através de projeto de lei, um programa que institui a capacitação técnica de todos os servidores municipais no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista- TEA.

A proposta, de autoria do vereador Eli Ribeiro (Republicanos) aprovada em primeira e segunda votações, será encaminhada ao Governo Municipal, para que possa ser sancionada. Segundo o parlamentar, o programa tem como objetivo tornar os servidores “aptos e capacitados a identificar, minimamente, a pessoa diagnosticada com TEA”.

Também tem como objetivo:

• Interagir com a pessoa autista, mediante a utilização de técnicas aplicadas;
• promover a garantia da inclusão social, dos direitos e cidadania, com foco no público alvo;
• atender as demandas que envolvam pessoas diagnosticadas com TE, quando solicitado apoio.

As ações de capacitação e de treinamento adotarão níveis distintos de complexidade e duração, conforme o cargo, órgão de atuação e a natureza do trabalho dos servidores.

As de maior complexidade serão ofertadas, em caráter prioritário, aos que atuam em atividades nas áreas de educação, saúde e segurança pública, quando envolverem atendimento direto ao público. As intermediárias serão para àqueles que atuam em outras áreas de atendimento ao público, fora das de alta complexidade. As de menor, para os servidores que não se enquadrarem nas duas anteriormente mencionadas.

O curso para a capacitação deverá ser gratuito e disponibilizado a todos os efetivos e comissionados. Os treinamentos serão obrigatórios e, preferencialmente, presenciais para os servidores públicos contemplados contando com pontuação na carreira evolutiva no serviço público municipal. O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá estabelecer convênios e parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas, especializadas no atendimento às pessoas com TEA, para sua plena execução de acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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