Aprovadas, na íntegra, contas de 2011 da Câmara Municipal de Feira de SantanaAprovadas, na íntegra, contas de 2011 da Câmara Municipal de Feira de SantanaAprovadas, na íntegra, contas de 2011 da Câmara Municipal de Feira de SantanaAprovadas, na íntegra, contas de 2011 da Câmara Municipal de Feira de Santana
AcordaCidade
O Tribunal de Contas dos Municípiosaprovou, estasemana, naíntegra, as contas do exercício 2011 da Câmara de Feira de Santana, sob a responsabilidade de Antônio Francisco Neto – Ribeiro.
O Tribunal de Contas dos Municípiosregistraque, consultando o SistemaLRF– Net, ficouconstatado o cumprimento do art. 1º daResolução nº. 1065/05, “queinstitui a obrigatoriedadedaremessapormeioeletrônico a esteTCM dos demonstrativoscontendoosdados dos Relatórios de Gestão Fiscal, exigidospela Lei Complementar n° 101/2000”.
Informaainda o TCM, em seuparecer, que o RelatórioAnual de ControleInterno, apresentadonadefesa, demonstraosresultadosdasações de controle, além de identificarsugestõesresultantes do acompanhamentodaexecuçãoorçamentária, cumprindoosrequisitospreconizados no art. 17 daResolução nº 1120/05, bemcomo as exigênciaslegalmentedispostas no art. 74, incisos I a IV daConstituição Federal e art. 90, incisos I a IV, daConstituiçãoEstadual.
“É de se emitirparecerpréviopelaaprovação, dascontasda Câmara Municipal de Feira de Santana, correspondentesaoprocessoTCM nº 07484/12, referentesaoexercíciofinanceiro de 2011, de responsabilidade do Sr. Antonio Francisco Neto”, dizainda o TCM em seurelatório.
Conforme o órgão, o julgamentodascontas do Legislativo Municipal é de competênciaexclusiva do Tribunal de Contas, de acordo com entendimentoconsolidadonaJurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, “nãocabendo ulterior deliberaçãoporparteda Câmara Municipal”. As informaçõessãodaassessoriada Câmara.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você está ciente dessa funcionalidade.
Termos de Uso
e
Política de privacidade