ALBA aguarda acesso à decisão judicial sobre prisão do deputado Binho Galinha para adotar medidas internas

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou, por meio de nota oficial, que ainda aguarda o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3). Segundo a Casa, a documentação é indispensável para que sejam adotadas as medidas internas cabíveis.

A ALBA explicou que recebeu a notificação judicial, mas sem acesso à decisão e aos autos, o que levou à solicitação formal dos documentos ao Poder Judiciário. A Assembleia informou que ainda não obteve resposta.

De acordo com o comunicado, nenhum órgão da Assembleia, incluindo o Conselho de Ética e o Plenário, pode deliberar sobre o caso sem o exame prévio dos documentos referentes ao processo.

Leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.

A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.

Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.

Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.

A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.

Salvador, 6 de outubro de 2025
Ascom – Presidência/ALBA

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