PM apreende máquinas caça-níquel em loja de conveniência no bairro Tomba

Policiais da 65ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) apreenderam seis máquinas caça-níquel em funcionamento dentro de uma loja de conveniências de um posto de combustíveis, localizado na Rua El Salvador, bairro Tomba, em Feira de Santana. A ação ocorreu na tarde desta quarta-feira (29).

De acordo com informações da Polícia Militar obtidas pelo portal Acorda Cidade, as guarnições realizavam rondas de rotina na região quando perceberam a movimentação suspeita no interior do estabelecimento.

Os policiais relataram que, durante a verificação, eles encontraram os equipamentos ligados e sendo utilizados por frequentadores, o que configura contravenção penal de exploração de jogos de azar, prevista no artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

Conforme a legislação brasileira, “estabelecer ou explorar jogos de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele”, é considerado crime de menor potencial ofensivo, sujeito à pena de prisão simples de três meses a um ano, além de multa. A lei também prevê a apreensão das máquinas, equipamentos e valores provenientes da prática ilegal.

Os equipamentos apreendidos foram encaminhados ao Complexo Policial Investigador Bandeira, no conjunto Jomafa, onde ficaram à disposição da autoridade policial. O proprietário do estabelecimento foi conduzido à Central de Flagrantes do bairro Sobradinho, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O caso será apurado pela Polícia Civil, que deve investigar a origem das máquinas e se há envolvimento de outras pessoas na exploração dos jogos.

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