Justiça analisa nesta terça pedido de anulação do julgamento dos Nardoni

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A defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá tenta nesta terça-feira (21) a anulação do julgamento que condenou o casal pela morte da menina Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina. A criança foi jogada do sexto andar do apartamento onde o casal morava, em 2008.

O recurso será julgado nesta terça pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo o Uol. A defesa entrou com o recurso pedindo por um novo júri em abril deste ano. O advogado de defesa, Roberto Podval, usou uma carta testemunhável para pedir o reexame do recurso, que foi negado pelo juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri de Santana, que não aceitou a apelação do casal condenado.

Para a defesa, o casal deveria ser beneficiado dos artigos 607 e 608 do Código de Processo Penal, que davam direito a um novo julgamento para quem fosse condenado a mais de 20 anos de prisão. Os artigos estavam válidos no período em que o crime aconteceu, mas não estavam em vigor durante o júri. Para Podval, o juiz ter negado a apelação ofende o amplo direito de defesa.

Para o Ministério Público, entretanto, na ocasião do julgamento, em março, já não estavam mais valendo os benefícios processuais. A reforma do Tribunal de Júri entrou em vigor no dia 8 de agosto de 2008 e eliminou o protesto por novo júri, que garantia automaticamente um novo julgamento para as penas superiores a 20 anos.

A questão será analisada pelos desembargores Luís Soares de Mello, Euvaldo Chaib e Salles Abreu, da 4ª Câmara Tribunal. Eles decidirão se os condenados deveriam receber procedimentos do sistema processual antigo ou do novo.

No julgamento, Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão, enquanto Anna Carolina Jatobá recebeu pena de 26 anos e oito meses. (As informações são do Correio)