Grilagem de terras: Justiça converte em preventiva prisões de investigados, afasta servidores e impõe tornozeleiras

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou integralmente o pedido do Ministério Público estadual (MPBA) e decretou a prisão preventiva de oito investigados pela Operação Sinete deflagrada para combater um esquema de grilagem de terras, lavagem de dinheiro e corrupção em Feira de Santana e municípios da região, focado na usurpação de imóveis e intimidação de vítimas. O grupo foi desarticulado no último dia 26 de novembro quando foram cumpridos 47 mandados de busca e apreensão e os oito mandados de prisão temporária.

Com a decisão desta quinta-feira (4), estes oito investigados ficarão presos por tempo indeterminado. Além disso, outros três investigados passarão a usar tornozeleira eletrônicas: duas delegatárias (titulares de cartórios extrajudiciais) e um advogado.

Contra outros dez foram adotadas medidas cautelares adversas a prisão, ou seja, terão que se apresentar no Fórum Desembargador Filinto Bastos de forma periódica para informar e justificar atividades, estão impedidos de sair da cidade em um período de quinze dias, não podem ter contato com testemunhas e demais investigados e estão proibidos de comparecer em cartórios extrajudiciais.

A decisão também determina que um outro investigado, que atua como corretor de imóveis, suspenda a atividade e um outro advogado fique proibido de exercer atos privativos da advocacia.

Presos preventivamente:

Conforme consta na decisão a qual o portal Acorda Cidade teve acesso, ficarão presos preventivamente:

1. Arnaldo Novais de Melo
2. Geraldo Bispo Ferreira
3. Oyama de Figueiredo
4. Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho
5. Lívia Cajado de Figueirero Cosmo
6. Pedro Henrique dos Reis Figueiredo
7. José Marlos Viana da Silva e
8. Vanderlino Oliveira Evangelista.

Seis investigados foram afastados das funções públicas que exerciam como agentes de segurança e servidores de cartórios. Entre eles estão dois policiais militares, as duas delegatárias (titulares de cartórios) que usarão tornozeleira, um investigador da Polícia Civil e um advogado.

Entenda o esquema

Conforme divulgado pela Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público, as apurações conduzidas no âmbito do inquérito instaurado pela Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) identificaram uma estrutura formada por servidores de cartórios de registro de imóveis, empresários, advogados, corretores de imóveis e agentes de segurança pública.

O conjunto probatório aponta para um sistema de falsificação e manipulação de documentos públicos e judiciais, com uso indevido de procurações, certidões e decisões judiciais para apropriação clandestina de propriedades. Em alguns casos, houve emprego de coação, violência e porte irregular de arma de fogo.

A investigação avançou a partir de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, análises financeiras, diligências de campo e correições administrativas, o que permitiu reunir elementos suficientes para o deferimento das medidas. Também foi determinado o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de participação no esquema.

A operação contou com o apoio da Força Correcional Especial Integrada (Force), da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, da Corregedoria da Polícia Civil da Bahia e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia.

As medidas foram executadas de forma simultânea, garantindo a preservação das provas e a segurança dos agentes. As investigações seguem para delimitar responsabilidades, identificar possíveis novos envolvidos e localizar o oitavo investigado com mandado de prisão expedido.

Durante as diligências no dia 26 de novembro, foram apreendidos doze carros, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e diversos documentos. O sequestro judicial de valores e bens também foi determinado, com bloqueio autorizado de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados.