Feira de Santana

Carceragem do Complexo Policial vai acabar

Uma inspeção feita pelo juiz Gustavo Hungria visou fiscalizar se a determinação do MP de não custodiar presos no complexo policial está sendo seguida.

08/12/2011 10:52

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^{Andréa Trindade}

A carceragem do Complexo Policial Investigador Bandeira será extinta. De acordo com o presidente da Vara de Execuções Penais, juiz Gustavo Hungria, a lei 7.210 de Julho de 1984 não permite custódia em delegacias.

“Não só em razão da ausência de condições humanitárias da cadeira pública, mas também porque a Lei das Execuções Penais, há 26 anos já determinava que os presos provisórios ficassem em penitenciárias, para que seja feita a custódia adequada, preservando assim a sociedade ao mesmo tempo a dignidade destes presos”, explicou o juiz que esteve ontem (7) no complexo para realizar uma inspeção no local.

Por determinação do Ministério Público, as celas foram interditadas no final do mês de setembro. Elas foram destruídas após uma rebelião e ainda não foi reformada.

A inspeção feita pelo juiz visou fiscalizar se a determinação, de não custodiar presos no complexo policial, está sendo seguida.

“Proibimos a presença dos presos provisórios na delegacia e a administração pública cumpriu a determinação. Verificamos que o Poder Público não está mantendo presos aqui no complexo”, enfatiziu o juiz.

De acordo com o delegado Ricardo Brito, coordenador regional de Polícia do Interior, o fim na custódia de presos no complexo é uma reivindicação antiga da Polícia Civil. O espaço interditado poderá ser usado para implantação de salas de delegacias.

Todos os flagranteados serão levados para o conjunto penal (Foto: Aldo Matos)

Com informações do repórter Ed Santos do programa Acorda Cidade.

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Polícia