Vereadores e músicos debatem a Lei do Silêncio e desburocratização na devolução de sons apreendidos

^{Andrea Trindade}

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na tarde desta quarta-feira (27), uma sessão especial para discutir a Lei 3736/2017, conhecida como “lei do silêncio”. A proposta foi do vereador Petrônio Lima (Republicanos), que pediu alteração da lei. Na sessão foram debatidos o uso do som em residências e em estabelecimentos comerciais, a fiscalização, o volume ideal de decibéis e formas de como o procedimento de devolução poderia ser simplificado.

O vereador José Carneiro (MDB), que já foi secretário do Meio Ambiente, disse que é contra a forma, nas palavras dele, truculenta, com que é feita a fiscalização e remoção dos aparelhos de som. Ele disse que é preciso mais diálogo como acontecia durante a sua gestão na pasta.

José Carneiro | Foto: Ed Santos/Acorda Cidade
 

“A poluição sonora é um verdadeiro calcanhar de Aquiles da secretaria de Meio Ambiente. Quando chegamos lá, encontramos fiscais que, juntamente com toda a equipe que fazia blitz, agiam, no meu ponto de vista, de forma truculenta com as pessoas que estavam do outro lado. Eu particularmente nunca fui defensor de truculência, sou defensor do diálogo. Às vezes, você está num barzinho e o cantor está com o som atingindo 73 decibéis, 75 decibéis, e se chegava e levava o som. Quem de sã consciência é capaz de dizer que nós, sem o aparelho, sem o decibelímetro, somos capazes de imaginar que estamos 3, 4 ou 5 decibéis acima do permitido? Isso não é motivo para carregar um som. Tem que dizer: você está notificado, e se o senhor continuar com 5 decibéis acima, nós vamos prender. Eu sou defensor do diálogo. Quando eu era secretário, nós conseguimos mostrar aos senhores fiscais que não somos os donos da verdade, de que é preciso ver caso por caso. Se alguém está com 100 decibéis, 90 decibéis, aí é uma história. Mas se alguém está com 4 ou 5 decibéis acima, o diálogo e o bom senso têm que prevalecer”, declarou.

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) sugeriu que seja feito um zoneamento para identificar parâmetros de medição dos decibéis e a partir de quais locais ocorrerá essa mediação.

O presidente da Associação dos Músicos de Feira de Santana (Amfs), Francimar Santos, conhecido como Francis show, disse ao Acorda Cidade que vai se reunir com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Antônio Carlos Daltro Coelho, para dialogar sobre a apresentação dos músicos nos eventos da cidade. Segundo ele, o limite sugerido de 50 decibéis é inviável a depender do local e da quantidade de pessoas.

Francis Show | Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

“O músico profissional trabalha na altura certa de 60 decibéis à noite, agora a gente está sabendo que vai abaixar para 50. Como vai ficar a situação do profissional se isso ocorrer? Isso prejudica muito porque o músico, dependendo do tamanho do evento, com por exemplo 100 pessoas conversando, com certeza ultrapassa esse limite. Quem será o prejudicado no momento? Será aquele músico que estará se apresentando. A gente está muito preocupado”, reclamou.

Segundo Francis, que representa ao menos 800 músicos associados, o ideal seria ao menos 80 decibéis.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Desburocratização do processo de devolução

O cantor e vereador Galeguinho SPA (PSB), que também é proprietário de casa de vento, questionou sobre os trâmites da devolução do aparelho apreendido.

“Hoje esse material apreendido é confiscado, sem dar condição nenhuma do proprietário ir lá retirar, seja através de multa, através de um termo de responsabilidade, enfim, o som hoje é confiscado. Se você tem um carro e for pego na Blitz do IPVA, chega ali paga seu IPVA e consegue retirar seu carro. A gente está com um projeto de lei em tramitação para que a devolução seja flexibilizada.

O som fica na detenção da prefeitura, num galpão alugado, inclusive um galpão muito grande, que já não tem onde colocar mais som. Pela minha experiência, ali tem mais de R$ 4 milhões em sons apreendidos, e isso está gerando ônus ao município”, informou.

Galeguinho afirmou que a prefeitura tem condições de desburocratizar a devolução.

“A prefeitura tem a total condição de ela mesmo fazer um termo, seja através de multa ou de um termo de responsabilidade, e devolver o material. A justiça entra onde foi gerado um crime, mas a prefeitura tem essa prerrogativa de fazer sim esse trabalho de devolução. Tem gente que prefere largar lá, pela questão do trâmite de subir e descer. Na verdade, eles não dão nenhum direcionamento para você conseguir retirar esse material. Aí, na maioria das vezes, fica lá largado e perdido”, disse.

Isolamento acústico resolveria o problema

O vereador licenciado Pedro Américo, que atualmente é secretário municipal de Agricultura, esteve presente e destacou que é importante além do diálogo, que o problema seja resolvido na origem. Segundo ele, ao conceder o alvará de funcionamento a bares, restaurantes e casas de shows e eventos não é cobrado o devido isolamento acústico. Desta forma não haveria problemas para os músicos que poderiam trabalhar com o volume ideal, nem para os moradores que seriam incomodados pelo som alto.

Pedro Américo | Foto: Arquivo/ Ney Silva/Acorda Cidade

Ele também destacou que após finalizar os procedimentos administrativos para recuperar o aparelho apreendido (registro na delegacia, pagamento de multa e solicitação de devolução), os proprietários deveriam ter o bem devolvido de forma imediata. Há pessoas, segundo o secretário, que aguarda há quase três anos pela devolução do som.

A sessão teve também a presença de músicos e representantes do setor de sonorização, e dos vereadores Lulinha (DEM), Silvio Dias (PT) e Lu de Ronny (MDB).

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
  

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