Tribunal de Justiça do estado ordena suspensão do concurso da Sesab

As nomeações dos candidatos aprovados com base na retificação do edital que alterou de 1 para 3 o peso atribuído às prova de títulos foram vedadas.

30/11/2009 às 12h13, Por Dilton e Feito

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão do concurso público da Secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O TJ acolheu o pedido do Ministério Público (MP) contra a decisão da juíza Lisbete Maria Santos, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que tinha negado o pedido de suspensão do concurso.

Além de suspender o concurso, a desembargadora Sara Brito vedou as nomeações dos candidatos aprovados com base na retificação do edital que alterou de 1 para 3 o peso atribuído às prova de títulos e ordenou que a lista de candidatos aprovados seja refeita, com base no edital original do concurso.

Em sua decisão, a desembargadora ressaltou que atribuir peso 3 para a prova de títulos é fazer com que a avaliação por intermédio de prova perdesse a sua utilidade, citando-se, como exemplo, o caso de candidata que, após a prova objetiva, com a avaliação dos títulos, na disputa do cargo de Enfermeira, migrou da 1005ª posição para a 1ª posição”.

O Ministério Público enviou duas notificações aos secretários estaduais de Administração e de Saúde recomendando a suspensão do concurso por conta de diversas irregularidades. Mas, no entanto, não so houve o concurso como foi publicado o Edital de Convocação dos candidatos aprovados para entrega dos documentos.

(As informações são do Correio da Bahia).

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