Brasil
Toffoli vota a favor da validade da Lei do Direito de Resposta
A Corte começou a julgar o caso definitivamente na quarta-feira.
11/03/2021 às 06h53, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou ontem (10) a favor da validade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A Corte começou a julgar o caso definitivamente na quarta-feira.
Em 2015, atendendo pedido liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades que representam os jornais do país, Toffoli, que é relator do caso, manteve os principais pontos da norma, mas suspendeu a aplicação do Artigo 10, que garantia somente a órgãos colegiados dos tribunais a possibilidade de concessão de recurso para suspender a publicação da resposta.
Ao votar novamente sobre a questão, o ministro manteve seu entendimento pela constitucionalidade, mas permitiu a magistrados integrantes de tribunais analisar individualmente recursos contra decisões que determinam a concessão de direito de resposta a pessoas citadas em matérias jornalísticas.
Toffoli também defendeu o direito de resposta e disse que a medida é uma forma de garantir a paridade de armas entre a imprensa e o ofendido. “É garantia fundamental o direito de resposta, que está previsto na Constituição Federal. Trata-se de direito inserido no rol de direitos humanos”, afirmou.
Após o voto, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado hoje (11).
A lei foi sancionada em novembro de 2015. O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original.
O veículo tem sete dias para publicar a retratação espontaneamente, e, se o não fizer, o ofendido poderá recorrer à Justiça.
Mais Notícias
Brasil
Mais de 253 mil pontos estão sem luz no Rio Grande do Sul
Defesa Civil contabiliza 614 mil pessoas fora de suas casas.
15/05/2024 às 14h56
Brasil
Paulo Pimenta será ministro extraordinário pela reconstrução do RS
Indicação do presidente Lula será formalizada nesta quarta-feira (15).
15/05/2024 às 08h02
Brasil
Governo indica Magda Chambriard para presidência da Petrobras
Ela substituirá Jean Paul Prates que pediu saída antecipada.
15/05/2024 às 07h55
Brasil
Prefeito de cidade gaúcha agradece a Jerônimo e parabeniza bombeiros baianos
Diogo Siqueira parabenizou e agradecendo a bravura dos 23 bombeiros militares baianos na assistência às vítimas das enchentes.
15/05/2024 às 07h11
Brasil
Rio Grande do Sul confirma 148 mortes pelas chuvas
Dois em cada dez moradores foram afetados pelos temporais.
14/05/2024 às 16h34
Brasil
Médico capixaba é encontrado morto durante viagem para atendimento a vítimas da chuva
Uma das suspeitas é a de que ele tenha sofrido um mal súbito.
14/05/2024 às 08h08