TJ-BA acata suspensão de posse de advogado a cargo de desembargador

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O advogado Roberto Maynard Frank, que iria tomar posse na manhã desta segunda-feira (21), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), foi impossibilitado de participar da cerimônia, porque segundo o TJ-BA, o órgão recebeu na sexta-feira (18), uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CN), que indica que o advogado responde processo criminal. O teor do processo não foi revelado. O advogado iria ocupar a vaga do Quinto Constitucional da Corte baiana, com o cargo de desembargador.
 

Tomaram posse na manhã desta segunda, os magistrados Osvaldo Almeida Bomfim, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e Ilona Márcia Reis. Márcia Reis e Roberto Frank foram indicados para o cargo pelo governador do Estado, Jaques Wagner, com nomes publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira (16). Já Almeida Bomfim e Ivone Ribeiro foram eleitos em sessão do Tribunal Pleno, também na quarta-feira (16).

 

A assessoria de imprensa do Governo da Bahia disse que não vai se posicionar sobre a liminar que sustou a posse e disse que é a OAB que deve comentar o assunto. Em nota oficial, a OAB informou que o advogado Roberto Maynard Frank é alvo de um "inquérito judicial perante o Superior Tribunal de Justiça, em razão de foro privilegiado por exercício do cargo de juiz eleitoral na vaga de jurista". O órgão informou ainda que a interferência do CNJ "parece descabida, em firmar ocorrente falta de reputação ilibada pela simples existência de um inquérito, tanto mais após concluídas todas as fases do processo de escolha".
 

O órgão completa informando que "neste aspecto, pontua-se ainda que até poucos dias atrás o desembargador nomeado exercia a função indicada pela Presidência da República, de Juiz Eleitoral, na classe de jurista, no TRE/BA. Para tal função, o art. 119 III, da Constituição Federal exige a mesma idoneidade moral que o Conselho Nacional de Justiça afirmou inexistente. Embora ciente da tramitação do Inquétiro, o MP nada se opôs àquela nomeação anterior". O Tribunal de Justiça informou que Roberto Maynard Frank tem 15 dias para esclarecer as denúncias.

Entenda indicação

A OAB, órgão de classe, realiza uma lista sêxtupla de indicados a membros de Tribunais e do Ministério Público. Os advogados precisam ter mais de 10 anos de carreira. A lista é votada em sessão plenária e reduzida a três candidatos. Essa lista tríplice é enviada ao governador, que escolhe um dos candidatos para compor a Corte.
 

O advogado Roberto Maynard Frank foi eleito na sessão do Tribunal Pleno no dia 18 de setembro para compor a lista tríplice junto com as indicações de Pedro Barachisio Lisbôa e Custódio Lacerda Brito. Já Ilona Márcia Reis, que é procuradora de Justiça, compôs a lista tríplice votada durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça no dia 25 de setembro, juntamente com os procuradores Regina Helena Ramos Reis e Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto.

 

As informações são do G1.