TCU recomenda paralisação de 41 obras, sendo 13 do PAC

Numa sessão que virou uma espécie de desagravo contra críticas do Executivo sobre a atuação da corte, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira relatório com a recomendação de paralisação de 41 obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves. Dessas, 13 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

– O TCU não é uma casa política. Nunca se curvou e não se curvará jamais a critérios políticos – afirmou o relator do processo de fiscalização das obras públicas feitas em 2009, ministro Aroldo Cedraz.

De acordo com o relator, do total de obras acompanhadas pelo TCU, houve queda, de um ano para cá, do percentual que apresentou indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação ou retenção parcial de valores.

Este ano foram fiscalizados 219 empreendimentos federais em 2009, que totalizam investimentos de R$ 35,4 bilhões. O TCU analisou 99 obras do PAC, de um total de 2.446 que fazem parte do programa. As que receberam recomendação de paralisação representam 0,5% das obras do PAC.

Além dessa "lista negra", o tribunal também determinou a retenção de verbas em outras 22 obras federais. (Confira a lista de obras com recomendação de paralisação)

As principais irregularidades são sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais. Foram fiscalizadas 219 obras, que totalizam R$ 35,4 bilhões.

Ainda na sessão, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, reclamou das críticas às ações do tribunal e disse que só pede a paralisação de obras quando não há outra opção.

– Não nos interessa paralisação de obras porque gera prejuízos, desconforto, mas não nos interessa a fraude, o conluio permitindo que essas obras tenham seguimento. A paralisação só se dá quando não é possível adotar outro remédio – disse.

Bernardo fala em atraso de obras da Copa
As críticas vieram nesta terça-feira mesmo. Ao ser questionado sobre paralisação de obras do PAC, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse em tom de ironia, que o órgão fiscalizador, auxiliar do Legislativo, tem tentado se apropriar de funções do Congresso, da Justiça e do Executivo.

O ministro também afirmou que, da forma que o tribunal age, o Brasil não conseguiria realizar a Copa do Mundo em 2014, mas somente em 2020. Ele destacou que os trabalhos ainda estão incipientes, mas já existe uma comissão no TCU para investigar projetos da Copa.

– Não fizemos nada ainda e já tem uma comissão lá (no TCU) gastando dinheiro para investigar a Copa – disse o ministro, que participou nesta terça-feira da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). – Se continuar desse jeito, vamos ter que combinar com a Fifa e fazer essa Copa em 2020, porque provavelmente eles vão parar tudo… Acho que temos que ter equilíbrio – acrescentou.

Para ele, o TCU deveria ter mais agilidade.

– Acho que deveríamos modernizar um pouco, fazer talvez auditoria externa nesse negócio e contratar auditores independentes, porque não é possível ter que estar nesse bate-boca – disse Bernardo, para quem o tribunal aponta indícios de irregularidades, "mas passa seis meses e não faz nada. "

 Já a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, minimizou os relatórios, afirmando que indícios de irregularidades não significam, obrigatoriamente, sobrepreço nos contratos. Segundo ela, o PAC tem mais de 2 mil obras e que, portanto, supostos problemas em 13 delas não significa muita coisa.
A ministra criticou a paralisação dos serviços. Ela disse que, muitas vezes, a conclusão das inspeções acaba não encontrando superfaturamento e que, ao parar alguma obra e depois retomá-la, o custo sobe.

– O PAC tem 2 mil e poucas obras. Nós, sempre que o TCU divulga isso, nós vamos, esclarecemos, procuramos saber. Algumas vezes, nós concordamos. Outras, discordamos. Quando discordamos, procuramos, em várias etapas, o direito de resposta. Eu acredito que não vai ser diferente neste caso. O que se tem de ter cuidado no Brasil é com a suspensão de obras. Isso tem de ter cuidado. O que o TCU fala é em indícios de irregularidades – declarou.

– Quando se fala em indícios de irregularidades, não é que houve nenhum malfeito. Indício de irregularidade é que não está batendo o que disseram que ia ser com o que está sendo. Pode ser sobrepreço e pode não ser. É bom que haja controle. Segundo, é bom que haja resposta. Terceiro, se tiver errado, para. Se não estiver, continua. Tem sido assim.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já criticou reiteradas vezes o poder do TCU de paralisar obras suspeitas de irregularidades.

A última vez foi na segunda-feira. Aproveitando a aprovação do ex-ministro de Relações Institucionais, o petebista pernambucano José Múcio Monteiro, para ministro do TCU, Lula voltou a criticar a Corte e anunciou, sem detalhes, que reunirá ministros, líderes partidários e empresários para rediscutir o seu papel.

 

Informações do O Globo