TCU condena ex-prefeito de Serra Preta Benedito Macedo Gonçalves
TCU condenou o ex-prefeito de Serra Preta Benedito Macedo Gonçalves a devolver o valor atualizado de R$ 393.232,29 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
26/08/2009 às 17h22, Por Dilton e Feito
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Serra Preta Benedito Macedo Gonçalves a devolver o valor atualizado de R$ 393.232,29 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Gonçalves não concluiu a implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) no município. Segundo o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer, os saques na conta específica do programa não permitem concluir que os recursos públicos tiveram como destino o pagamento das famílias cadastradas, uma vez que não houve a apresentação de comprovantes. Em defesa o ex-prefeito apresentou documento com 900 assinaturas de supostos beneficiários do programa. Por outro lado, admitiu o desaparecimento de relação nominal com assinaturas de mil 1200 beneficiários, relativas ao recebimento das últimas parcelas do auxílio.
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