Superintendente do Procon Bahia ministra palestra em Feira de Santana sobre direito do consumidor

^{Acorda Cidade}

O superintendente do Procon Bahia e presidente da Associação Brasileira de Procons, Felipe Vieira, ministrou uma palestra na noite de ontem (26) na Unifacs sobre o direito do consumidor na atualidade. O evento é uma parceria da faculdade com o Procon de Feira de Santana, comandado por Ícaro Ivvin.

De acordo com Filipe Vieira o direito do consumidor está estabelecido em um código que no último dia 11 de setembro completou 29 anos de existência. “São 29 anos de lutas, conquistas e desafios. Alguns são direitos básicos que a gente acaba vendo ser desrespeitado e a gente tem um Procon estadual, que tem cada vez mais se unido com o Procon de Feira de Santana para garantir o direito do consumidor contra produtos nocivos, contra as circunstâncias de propaganda enganosa e abusiva, contratos que possam colocar o consumidor em situação de risco, de vulnerabilidade, seja social, financeira, ou até na sua relação de mercado. Isso é importante”, afirmou.

Segundo ele, o maior desafio do trabalho do Procon ainda é a denúncia. Ele explica que sem a denúncia do consumidor, o órgão não pode trabalhar. “Toda venda que ocorra pode incidir a defesa do consumidor, então para que a gente tenha um trabalho otimizado, a denúncia do consumidor é muito importante. A falta da participação popular às vezes é um grande impedimento”, destacou.

O superintendente do Procon de Feira, Ícaro Ivvin também esteve presente no evento. Ele citou ao Acorda Cidade as principais ações do órgão municipal no ano de 2019. “Tivemos uma série de inovações, como a implantação do sistema digital, estabelecemos uma nova política de direitos humanos com implantação de cartão de ponto, estruturação de um novo modelo de gestão, implementamos o aplicativo Procon, onde a pessoa pode agilizar as denúncias e fazer agendamentos, temos atividades voltadas para educação do consumidor, em parceria com o Procon Bahia fizemos a entrega do Código de Defesa do Consumidor em braile na associação Jonatas Teles, julgamos muitos processos acumulados, chegamos na gestão com quase 26 mil processos e já julgamos quase 18 mil deles”, elencou.

Ícaro ainda destacou um mutirão de renegociação de dívidas realizado pelo Procon em parceria com instituições bancárias e informou que o órgão montou um balcão permanente de negociação de dívidas e combate ao super endividamento em parceria com a CDL e a Associação Comercial de Feira de Santana.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade