SulAmérica cobra reajuste negado em 2005

Os usuários do plano de saúde SulAmérica, com contratos anteriores a 1999, começaram a receber cartas com uma cobrança, em média de R$ 2.500, referente ao reajuste de 2005 que não foi aplicado em decorrência de uma ação civil pública movida pelo Procon de Feira de Santana. Após a 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubar a liminar que proibia o reajuste, a SulAmérica começou a cobrar o percentual de 12,9%, recompondo o índice de aumento que tinha sido autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) , na época em 26,10%. São 48.843 segurados na Bahia que terão de arcar com esta despesa inesperada.

O débito deverá ser pago a partir do próximo mês de abril, sob pena de o consumidor ter seu plano cancelado. Como o processo contra o aumento ainda não está julgado, especialistas em direito do consumidor  acreditam que a SulAmérica cometeu um equívoco em fazer a cobrança. “Apesar de eles conseguirem derrubar a liminar, não é de bom tom aplicar de imediato este reajuste. Se perderem, podem ter de devolver o dinheiro e estariam trazendo transtornos para os consumidores”, argumenta Magno Felzemburg, diretor do Procon de Feira de Santana, responsável pela ação.

Para Felzemburg, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal não preveem tratamentos diferenciados para os consumidores, e o reajuste aplicado na época – de 11,69% para os planos novos e de 26% para os planos antigos – fere este direito. “Este percentual foi uma ação não explícita para fazer com que os consumidores mudassem de plano na época”, diz o diretor. Ele acrescenta que alguns contratos antigos podem ser mais vantajosos para os segurados e que o Procon sempre orientou a ponderar esta mudança.

A assessoria de imprensa da ANS informou que vale o reajuste que a Justiça decidir. A agência não vai interferir na decisão e argumenta que, na época, determinou o reajuste porque algumas empresas aplicavam percentuais que variavam entre 80% e 90%. Em julho de 2005, a ANS autorizou a SulAmérica a reajustar os preços desses planos em 26,10%, após a assinatura de termo de compromisso.

Marco Antunes, diretor de operações da SulAmérica, explica que uma consumidora de 39 anos no Recife paga uma mensalidade de R$ 335, enquanto uma cliente baiana paga cerca de R$ 297. “Temos um canal de atendimento exclusivo para este assunto (0800 725 3373). Se pagar à vista, o consumidor pode ter um desconto de 40% sobre o valor”, informa Antunes. O diretor ainda reitera que estes valores não cobrados não foram corrigidos. Sobre a possibilidade de perder a ação e ter de devolver os valores cobrados, Antunes pondera: “Se tiver de devolver, a SulAmérica vai obedecer à decisão judicial”, garante.

Entenda o caso:

Reajustes – Os planos anteriores a 1999 não são supervisionados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Por causa de reajustes abusivos que algumas empresas vinham praticando, a agência chamou algumas para acordar um percentual, abrindo uma exceção na lei

Percentual – O percentual de 26,1%, concedido à SulAmérica em 2005 pela ANS, não foi aplicado porque o Procon de Feira de Santana entrou com uma ação civil pública contra o índice

Liminar – O Procon conseguiu a fixação do percentual em 11,69%, o mesmo concedido aos planos novos naquele ano. O reajuste foi suspenso desde aquela época

Nesta quinta a liminar foi derrubada. Mas o processo ainda não está julgado e os consumidores ainda podem ganhar a ação. As informações são do A Tarde.

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