Sindicato reivindica recomposição do efetivo de novos policiais penais no Conjunto Penal de Feira de Santana

^{Gabriel Gonçalves}

O Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb) está reivindicando a recomposição de novos policiais penais para suprir as demandas do Conjunto Penal de Feira de Santana. Em entrevista ao Acorda Cidade, o presidente do Sindicato, Reivon Pimentel, informou que o presídio regional necessita de 285 servidores, quando na verdade, apenas 18 policiais trabalham no local.

"Precisamos informar a sociedade feirense a real situação do Conjunto Penal, hoje essa unidade prisional é a maior do Estado da Bahia e temos custodiado 1.747 apenados, em um local com capacidade para 1.326. Atualmente no plantão, nós temos 18 policiais penais, quando deveriam ter 285 para atender a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [CNPCP]. Diante dessa situação, embora os policiais penais tenham consciência das suas funções e dentre elas, é de sermos garantidores de direitos, é impossível garantir esse direito aos apenados com esse quantitativo de policiais que temos", explicou.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade
 

De acordo com o presidente, o Conjunto Penal tem 12 pavilhões, além de um minipresídio. Por conta da escassez de servidores, alguns pavilhões estão sendo fechados.

"Hoje nós temos 11 pavilhões masculinos e mais um feminino, além de um mini presídio e com essa escassez de policial penal, muitos pavilhões estão ficando fechados porque não tem quem faça a segurança e assistência desses apenados. Essa é uma das reclamações também dos visitantes que em partes, estão certos em reclamar, porque a assistência que é dever do Estado, não está acontecendo e com essa pandemia, as visitas foram suspensas e consequentemente, esses apenados deixaram de receber as assistências das famílias, como produtos de higiene pessoal, alimentação, mas deixo claro, isso é papel do Estado. Na semana passada mesmo, se não estou enganado, no pavilhão 2, faltaram 60 proteínas e 40 porções de feijão, situação que fica complicada cada vez mais", afirmou.

Para Reivon Pimentel, a justificativa da falta dessas assistências, é justamente pela não fiscalização que deveria ser realizada pela própria gestão da unidade.

"Existe falta de fiscalização por parte da gestão da unidade, porque é uma empresa terceirizada que recebe do governo do Estado milhões e milhões de reais todos os meses e mesmo tendo um contrato, não é fiscalizado pelos gestores de unidades. Esse tipo de problema não acontece somente em Feira de Santana e a maioria das reclamações por parte dos presos e dos visitantes, é com relação à assistência, principalmente de materiais básicos. A direção do Conjunto Penal já foi alertada por nossa categoria e pelos presos, porque chegou ao conhecimento do sindicato que os presos peticionaram a direção da unidade e protocolaram um documento com as reivindicações, devido à falta de assistência médica, odontológica, assistência jurídica e eu sempre digo, os policiais penais são garantidores dos direitos dos apenados, mas para garantir o direito deles, a categoria precisa ter o direito garantido pelo Estado que é de extrema importância e urgente a abertura de concurso público para recomposição do quadro de polícia penal", destacou.

No ano de 2018, em decisão do juiz da vara de execuções penais, o Conjunto Penal de Feira de Santana foi interditado por tempo indeterminado, até que o Governo do Estado cumprisse o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado nos anos anteriores após a primeira interdição.

De acordo com o presidente Reivon Pimentel, o Estado convenceu que fosse feita a desinterdição da unidade prisional, mas não cumpriu o papel através do TAC.

"Nesse Termo de Ajustamento de Conduta, foi decidido que o Estado teria a responsabilidade para resolver os problemas que levaram a interdição, mas acontece que o Estado convenceu o judiciário a desinterditar e não cumpriu a sua parte no TAC, e daí para cá, a situação só fez complicar porque aumentou o número de presos e diminuiu o número de policiais penais. Para agravar, veio a situação da pandemia que suspendeu as visitas de familiares e que estavam fazendo o papel do Estado em levar os itens básicos para estes apenados. Embora eu precise reconhecer que a suspensão das visitas é importante, porque quando foi retomado pela primeira vez, o índice de contaminação foi alarmante, então visando a proteção dos próprios apenados, é necessário manter essa suspensão das visitas", alertou.

Segundo Reivon Pimentel, outra discussão que também está em pauta, é a imunização dos servidores penitenciários. Segundo ele, independente de manter a suspensão das visitas como forma de evitar a disseminação do vírus dentro da unidade, os policiais penais podem ser vetores dessa transmissão, por manter as atividades fora do Conjunto Penal.

"Não só os apenados, mas principalmente todos os servidores penitenciários precisam ser imunizados, porque não havendo visitação, o único elo entre o preso e sociedade externa, são os policiais penais. São reivindicações justas com exceção da retomada das visitas, porém esta é uma decisão que deve ser tomada pelo Estado, e os problemas apontados pelos presos é de responsabilidade da direção da unidade, então é a gestão do Conjunto Penal de Feira de Santana que deve analisar e ver na medida do possível como fará para atender essas reivindicações", concluiu.

Leia também:

Diretor do Conjunto Penal afirma que visitas só poderão acontecer após autorização de Comitê Interinstitucional

Familiares de presos fazem manifestação pedindo retorno das visitas e entrada de alimentos no presídio

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade