Senado deve apreciar em fevereiro adesão do Brasil ao Covax Facility

O Senado deve apreciar em fevereiro a Medida Provisória 1.003/2020, que autoriza o Brasil a aderir ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas contra a covid-19. Com isso, o país terá mais facilidade de acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. Por ter sido modificado pelos deputados durante a aprovação, na sexta-feira (18), o texto tornou-se o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 43/2020 e deve ser votado até 3 de março de 2021, quando perde a vigência. O objetivo da proposição é “proporcionar o acesso do país a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo à eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades”. O governo brasileiro não fica obrigado a adquirir as vacinas por meio do projeto: a compra é opcional, “dependerá de análise técnica e financeira para cada caso” e poderá ser feita sem licitação. Os deputados inseriram no texto determinação para que, no caso das vacinas autorizadas, seja dispensada a assinatura de quaisquer termos de responsabilidade ou de consentimento por parte das pessoas, mesmo se a regra constar de outras normas. O Covax Facility é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Envolve governos, laboratórios e fabricantes com o objetivo de garantir o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus e o acesso igualitário a elas. Entre os parceiros, está a Gavi Alliance, uma iniciativa da Fundação Bill e Melinda Gates, responsável pela distribuição de vacinas nas áreas mais pobres do mundo. A aliança, chamada formalmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, reúne hoje mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. Na América do Sul, já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai. Caberá ao Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços. Caberá ao Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços. Segundo a justificativa do governo, a adesão ao consórcio permitirá ao país negociar melhores termos com várias empresas e melhores condições para garantir o acesso às vacinas em cenário de intensa competição. A estimativa é que um total de 2 bilhões de doses ide vacina sejam liberadas no âmbito desse instrumento até o final de 2021. “No caso do Brasil, que conseguiu fechar acordos de forma bilateral com laboratórios, o Covax deve ser encarado como caminho alternativo, uma espécie de seguro, que pode ou não ser utilizado para ampliação de acesso e obtenção de número maior de doses”, explicou o relator do texto na Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). As informações são da Agência Senado.