Brasil
Senado aprova isenção de impostos em equipamento fotográfico importado
Medida vale apenas para pessoas físicas; empresas não terão isenção
22/03/2022 às 20h30, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – O Senado aprovou hoje (22) um projeto de lei (PL) que isenta de impostos de importação os equipamentos para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera. O projeto já havia sido aprovado na Câmara e agora segue para sanção presidencial.
Segundo o projeto, esses equipamentos ficam isentos do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins), além da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP).
Segundo o projeto, a isenção prevista só será concedida a equipamentos que não possuam similar no Brasil. A compra de equipamentos com isenção obedecerá ao limite máximo de R$ 50 mil e o beneficiário é obrigado a permanecer de posse do equipamento adquirido pelo prazo mínimo de dois anos.
“A presente proposição visa renovar os equipamentos e materiais necessários aos serviços de registro de imagens (fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera)”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto em seu parecer.
“A evolução tecnológica nesta área trouxe novas necessidades para os profissionais brasileiros, prejudicados pelo alto custo dos equipamentos importados e pela tributação aplicada sobre eles. Tal situação poderá gerar defasagem tecnológica, causando grande prejuízo às atividades profissionais destacadas na proposição”, acrescentou.
Já existia uma Instrução Normativa (IN) da Receita Federal concedendo a isenção de impostos a equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos amadores. O projeto aprovado hoje amplia esse benefício aos equipamentos e materiais fotográficos de uso próprio dos profissionais do ramo. A isenção não vale quando a compra for realizada por empresas.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia
Mais Notícias
Brasil
Correios inicia processo para contratação da banca de concurso
O concurso dos Correios deverá ter dois editais – um para nível médio (cargo Agente de Correios) e outro para...
26/04/2024 às 07h36
Brasil
Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (25) prêmio acumulado em R$ 6 milhões
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
25/04/2024 às 10h32
Brasil
Uma em cada dez famílias brasileiras enfrenta insegurança alimentar
Mais de 20 milhões de pessoas convivem com o problema, diz IBGE.
25/04/2024 às 10h30
Serviço
Sistema de agendamento de emissão de passaporte pela internet é restabelecido
Usuários podem acessar as funcionalidades do sistema através do link na matéria.
25/04/2024 às 09h02
Brasil
Anac e ministério vão investigar morte de cão em voo da Gol
O cão Joca, de 5 anos, morreu após ter sido levado a cidade de Sinop, em Mato Grosso, a partir...
24/04/2024 às 21h30
Brasil
INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado
Até 8 de maio, 33,6 milhões de pessoas receberão primeira parcela.
24/04/2024 às 09h19