Sem apoio da iniciativa privada, sistema de saneamento básico não avança, diz especialista

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O Brasil ainda tem uma boa parcela da população sem serviços adequados de saneamento básico. Dados do Instituto Trata Brasil apontam que mais de 100 Milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto. Além disso, apenas 44,92% dos esgotos do país são tratados.

A situação é vista pelo o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, como preocupante para os dias atuais. Na avaliação dele, uma das maneiras de melhoras o sistema de saneamento básico no país é apostar nas parcerias com o setor privado.

“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”.

Essa hipótese deve voltar a ser discutida no Congresso Nacional a partir de 2019. Isso porque um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados visa, justamente, abrir espaço para que empresas da iniciativa privada participem de projetos de saneamento no país.

Trata-se do PL 10996/2018, que pretende atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

Autor da proposta, o deputado Federal Hildo Rocha afirma que a medida vai possibilitar a universalização do saneamento, o que, consequentemente, vai dar mais qualidade de vida à população.

“Nós não temos recursos públicos para investir no saneamento. Precisamos de recursos privados para tomar conta dos sistemas quer são superavitários. Esse projeto também possibilita a universalização do esgoto sanitário, para todas as casas. E os sistemas deficitários, o poder público assume. Assume para que os mais pobres do nosso país possam vir a ter direito a saneamento completo e poder ter uma melhor qualidade de vida”.

Com a aproximação do recesso parlamentar, que deve ter início dia 22 de dezembro deste ano, o autor do PL acredita que a medida não seja votada este ano. A Câmara deve iniciar a discussão do tema em uma comissão especial, o que agiliza o trâmite da matéria que, se aprovada, poderá seguir direto para votação no Plenário da Casa.