Política

Sem acordo entre vereadores, discussão da Lei Orçamentária Anual é adiada para semana que vem

De acordo com o vereador Silvio Dias (PT), a Lei Orçamentária Anual (LOA) é confeccionada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi votada em setembro. Mas, segundo ele, está em desconformidade com a LDO.

02/12/2021 15h06, Por Rachel Pinto

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Laiane Cruz

Por falta de acordo entre os vereadores, na sessão de hoje (2), a discussão sobre Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do executivo municipal para o exercício de 2022, foi adiada para a próxima terça-feira (7), na Câmara de Vereadores.

De acordo com o vereador Silvio Dias (PT), a Lei Orçamentária Anual (LOA) é confeccionada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi votada em setembro. Mas, segundo ele, está em desconformidade com a LDO.

“Quando nós fomos observar, o prefeito passou por cima e não deu a menor atenção ao que foi alterado na Casa, desconsiderou as alterações, e fez como se a Câmara de Vereadores não existisse. Os vetos que foram derrubados aqui na Casa, o prefeito não publicou. Ele teria um prazo. Então agora nós suspendemos e vamos ouvir a procuradoria da Casa para entender qual o caminho a seguir”, afirmou o vereador.

Silvio Dias declarou que se os vetos aplicados pelo prefeito forem mantidos, a LDO se tornará impraticável.

“Há brechas e lacunas intransponíveis do ponto de vista do controle. Quando você veta, deveria dar outra alternativa. O fato é que a prefeitura não tem tido a atenção devida com a Câmara, como está na nossa constituição, que determina que os poderes são harmônicos. O prefeito tem que executar, a partir do que é aprovado na Casa, e isso não tem sido feito. Não podemos votar uma Lei Orçamentária que está em desacordo com a LDO. Vamos aguardar o posicionamento da procuradoria. Existe um prazo, e se não for votada, o prefeito a partir do ano que vem não poderá contar com todo o orçamento. Por não publicar a derrubada dos vetos que aconteceram na Câmara”, explicou ele, acrescentando que o projeto deve ser votado antes do recesso.

O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal com relação à LOA, o vereador Jurandy Carvalho, salientou que diversos projetos importantes estão em discussão e é preciso que os vereadores analisem bem o documento antes de aprovar ou rejeitar determinado orçamento.

Foto: Paulo José/Acorda Cidade

“Agora está uma discussão de como a gente fazer as emendas para a LDO do ano que vem. Tem um projeto extremamente importante tramitando nesta Casa, que ocorreu no dia de hoje e vai tramitar na terça-feira, onde o gabinete do prefeito tem R$ 75 milhões, mas desse total R$ 69 milhões vai para a Superintendência de Obras e Manutenção (Soma), que faz a manutenção de toda a cidade. A outra grande discussão é a Secretaria de Comunicação que tem um grande volume de recursos gastos em propaganda. É um projeto de 55 páginas e tenho pedido muito cuidado a essa Casa, pois é preciso ler, para pontuar as ingrisilhas do projeto para se fazer uma discussão coerente”, destacou.

 

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade. 

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