Secretário esclarece exigências para contratação de bandas em eventos do município

^{Rachel Pinto}

O secretário de cultura, esporte e Lazer Edson Borges voltou a explicar quais são as exigências para a contratação de bandas em eventos do município. Ele ressalta que o credenciamento para as bandas e artistas de cultura regional está aberto até a próxima quarta-feira (27) e até o momento foram credenciadas aproximadamente 20 bandas.

Edson explicou que o credenciamento permitirá a apresentação dos artistas em eventos da prefeitura municipal no ano de 2020, incluindo a Micareta. Com exceção somente para os festejos juninos e o espaço Caminho da Roça na Expofeira.

Ele alertou pra que as pessoas não deixem para fazer o credenciamento de última hora e explicou alguns detalhes do edital. Artistas de notoriedade nacional comprovada, ou seja, que já tem comprovada a consagração nacional, não precisam fazer o credenciamento. Edson citou o exemplo de artistas como Márcia Porto, Maryzélia, Dionorina, o grupo Quixabeira da Matinha, a banda Mister, entre outros.

“Tem essa coisa da consagração, da notoriedade seja local, regional ou nacional. Não é exigência da secretaria de cultura, é uma exigência do Tribunal de Contas do Município. Você hoje não pode contratar uma banda, um cantor se ele não tiver pelo menos uma consagração local. Tem gente que diz assim ‘poxa e quem está começando? ’, paciência. Não é uma norma nossa, é uma norma do Tribunal. O tribunal na verdade, não está preocupado com a carreira de ninguém, ele está preocupado com o emprego do dinheiro público”, frisou. Em entrevista ao Acorda Cidade.

Controle de cachês

O secretário afirmou que os artistas e bandas credenciados precisam ter um currículo e portfólio dos seus trabalhos. Além disso, é preciso ter o comprovante de cachês, uma comprovação de que participa de eventos privados. De acordo com ele, se não há comprovante de cachê, não há nota fiscal.

“Aí fica difícil comprovar. O serviço público não pode contratar por determinação do Tribunal de Contas. Isso não é uma decisão nossa. Eu tenho aqui na matrícula do Tribunal desde 2015, que recebi aqui do Ministério Público. Eu cheguei em 2017 e já encontrei uma recomendação administrativa nº 042015 do Ministério Público citando várias normas do Tribunal de Contas dos municípios. Assim como a banda, o artista, o grupo musical de cultura regional que não é pessoa jurídica, que não é empresa e que seja pessoa física, tem que ser representada por uma produtora, por um empresário. O Tribunal exige, está aqui uma normativa da sessão do dia 11 de maio de 2017. Existe que haja uma carta de sessão de direitos de exclusividade, registrada em cartório e que seja uma carta que não demostre que foi feita entre a sessão musical, empresarial ou produtora, apenas para aquele evento. Isso é uma normativa e não é da secretaria não”, declarou.

Sobre reclamações de alguns artistas sobre a burocracia do credenciamento, Edson ressaltou que essa recomendação do Tribunal de Contas existe desde 2015.

“A recomendação do Ministério Público é de 2015. Até 2016 ainda ocorreram irregularidades. De 2017 pra cá a gente começou a estudar melhor essa coisa e aplicar mais. Tanto que de 2017 pra cá não houve nenhuma notificação. Até 2018 as contas já foram aprovadas e não houve nenhuma notificação do Tribunal nem do Ministério Público. Outra coisa que logo quando cheguei aqui é que o Ministério Público exigiu que houvesse um critério de produtora. Eu me lembro bem, ainda era o governo de José Ronaldo e eu tive total apoio do prefeito para resolver essa questão. Nós tínhamos aqui três produtoras. O governo resolveu, atendeu ao Ministério Público e não há burocracia. A documentação solicitada na portaria é exatamente a mesma posição da solicitada na Micareta. É uma documentação que se exige para qualquer contratação de banda. Qualquer banda organizada tem essa documentação. Não tem nenhum bicho de sete cabeças. Não tem nenhum documento aí que inventaram extraordinário, coisa difícil ou coisa praticamente impossível. Não existe isso. Para qualquer documento que você precisa para fazer uma parceria com o Ministério Público tem isso aí. O que acontece é que tem muita gente que resiste a se organizar. Esse é que é o problema”, comentou.

Edson Borges ressaltou durante entrevista ao Acorda Cidade que a prefeitura segue as exigências dos órgãos fiscalizadores e apelou pra que os artistas que querem fazer o credenciamento para os eventos municipais em 2020, não deixem para fazê-lo de última hora.

“Eu posso dizer com convicção de que a grande maioria de artistas, grupos musicais de Feira é organizado. É uma minoria que precisa se organizar. É uma minoria que quer continuar no jeitinho, no amadorismo. Estou fazendo um apelo para não em para última hora, porque são muitas bandas. Tem que passar pela audição dos maestros”, concluiu.