Secretaria de Meio Ambiente notifica cidadão por invasão a córrego no Tanque da Nação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou uma operação de fiscalização, na manhã desta terça-feira (19), junto com a Polícia Militar, em um terreno situado na Rua Manoel Matias, no bairro Tanque da Nação, em Feira de Santana, cuja área de preservação ambiental teria sido invadida.

De acordo com o Departamento de Planejamento e Educação Ambiental da Semmam, João Dias, a secretaria buscou identificar os responsáveis pela invasão da área, por onde passa o córrego Manoel Matias, o qual foi aterrado, mas ainda assim possui peixes.

“Já tem quase um mês que invadiram a área da nascente que dá origem ao córrego Manoel Matias. Pela lei a Semman pode agir através de denúncias ou verificação por meio de monitoramento, e eu monitoro a invasão de lagoas e nascentes. Passei lá monitorando e vi a invasão. Procurei identificar quem eram os proprietários, e uma parte é do pessoal de um colégio e outra do Tanque da Nação. Então sendo área de preservação permanente, é obrigação dos órgãos ambientais identificar o problema, ir lá fazer a inspeção, e notificar ou multar se for necessário, senão é crime de improbidade administrativa”, justificou João Dias.

A fiscalização notificou e solicitou à pessoa que se identificou como proprietária para que apresente a documentação.

“A área de preservação ambiental é direito público, muitas vezes a pessoa é dona, mas não pode construir nem fazer intervenções. Essa pessoa deixou transparecer que um dos proprietários estava com a intenção de construir, pois chegou a colocar terra no riacho. Ele não iria receber a autorização porque os órgãos ambientais não mais autorizam, exceto quando é uma obra de utilidade pública, como hospitais, centros de pesquisa, universidades, escolas, avenidas, praças, alguns casos. Sendo córrego perene ou intermitente não se pode construir, porque precisamos preservar a água, e é proibido por lei federal”, esclareceu.

Ainda conforme João Dias, a área corresponde à antiga fazenda Olhos D’Água, que tinha três quilômetros de largura por seis de comprimento, além de dez lagoas.

“Porém, não tem mais nenhuma lagoa na fazenda, mataram todas. A última foi do Tanque da Nação. Estão matando todas as nascentes e os córregos, e aqui no Tanque da Nação temos dois córregos, que são o Boa Vista, que enchia a fazenda, e o córrego Manoel Matias, que é onde estamos. Esses córregos estão aterrados e mesmo assim estão cheios de peixes. Tenho vídeos que a população mandou, e a obrigação do estado e do município é proteger as águas baseado na Lei 12.651, de 2012, que é o Código Florestal, o qual estabelece distâncias de construção e aqui neste riacho não se pode construir em cima e nem próximo”, salientou o chefe de fiscalização da Semman.

Ele chamou a atenção ainda da população para o cuidado com os riachos, as nascentes e os córregos do município.

“Existe uma alegação do proprietário, que aqui não é um riacho, mas o fato é que o riacho está aí e o município e o estado estão fazendo o papel de proteger o que é da comunidade. Vai ser feita uma notificação ao proprietário para apenas ele apresentar a documentação. Não é uma multa. Já estive aqui outras vezes conversando com as pessoas, pois é necessário que não só é o poder público que tem que cuidar do meio ambiente, as nascentes e os riachos. A coletividade também tem que ajudar. De tudo que há no planeta o mais importante é a água.”

Em entrevista ao Acorda Cidade, o proprietário do terreno declarou que ele e os irmãos possuem a propriedade desde 1974. Segundo ele, no local não existe um córrego, e sim um desvio de água feito após a construção do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

“São cinco irmãos donos dos terrenos, que têm 1.482 metros quadrados. De 1974 para cá dá 48 anos. Quando foi feito o SAC, foram jogando água e se tornou um riacho, porém não é nascente. Na verdade é um esgoto, pois fede. Teve um desvio na rua do sindicato para nosso terreno, essa água foi desviada para cá, tanto é que tem as manilhas”, justificou.

Com informações do repórter Ney Silva e da jornalista Maylla Nunes do Acorda Cidade.

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