Feira de Santana

Secretaria de Habitação alega dificuldades em devolução de imóveis dos residenciais Minha Casa Minha Vida

Segundo ela, mais de 2 mil apartamentos estão abandonados.

15/03/2022 15h51, Por Maylla Nunes

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Gabriel Gonçalves

O município de Feira de Santana possui ao todo, 45 residenciais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal. Muitos apartamentos estão vazios e alguns, já foram até invadidos por outras pessoas que não são os verdadeiros titulares.

Ao Acorda Cidade a secretária de Habitação, Cíntia Machado, explicou que está enfrentando uma grande dificuldade na comunicação com a Caixa Econômica Federal para realizar a devolução de algumas unidades.

"Um drama o que as pessoas tem vivido com a Caixa Econômica Federal. Pessoas inclusive, que já acabaram de pagar o apartamento, e querem ir à Caixa receber o papel de quitação e eles não conseguem acesso. Vem aqui para a secretaria, fora o problema que a gente vem lutando desde que eu assumi esta pasta. Eu luto todos os dias tentando o diálogo com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para tentar devolver os imóveis que estão vazios e abandonados. Existem mais de 2 mil imóveis vazios e abandonados na cidade, e isso dividido entre os 45 residenciais que nós temos na cidade, e tanta gente precisando e a gente não pode ir lá pegar o imóvel e tomar. Então só quem pode fazer isso é a Caixa e ela também dificulta quando a pessoa quer devolver. Tem gente que chega aqui e diz que não quer mais o apartamento, que vai dar para alguém e quando chega aqui, a Caixa também não aceita, porque só aceita se tiver com débito todo quitado, ou seja, que esteja em dias com as prestações. Então está muito difícil resolver o problema das pessoas com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil", alegou.

Foto: Paulo José/ Acorda Cidade

De acordo com a secretária, a Agência responsável pelo Programa Minha Casa Minha Vida de Feira de Santana, foi transferida para Recife.

"Nós já tivemos diversas reuniões com a Caixa, com o superintendente de Habitação, mas eles alegam que agora quem resolve não é mais aqui na Bahia, ou seja, os problemas do Minha Casa Minha Vida de Feira, quem resolve é Recife, então fica cada vez mais difícil. O meu sonho mesmo, era que o presidente do Brasil tomasse uma atitude e mudasse a lei de cima para baixo, retomasse tudo isso aí e fizesse um novo sorteio para as pessoas que estão nessa espera. Têm pessoas que estão inscritas desde 2009 e sofrem, têm  esperança. As pessoas que foram sorteadas e perderam, chegam aqui e não têm mais a vez, porque já tem outra pessoa, enfim, é muito sofrimento para ajudar as pessoas que esperam e eu acho que depois da saúde, o maior bem que a gente pode ter, é onde morar. Todo mundo precisa ter onde morar e me dói, parte o coração, chegar aos residenciais como eu chego e ver vários imóveis fechados e abandonados", informou.

Ainda segundo Cíntia Machado, não é possível ter um número exato da quantidade de imóveis abandonados e invadidos, pois a cada período que passa, novas pessoas deixam os apartamentos, enquanto que outras pessoas invadem as unidades.

"A gente tem uma planilha da quantidade de imóveis, só que muda de um dia para o outro. Um dia a gente está em um residencial, e por exemplo, tem 300 imóveis abandonados em um mês ou dois, depois que a gente volta, já tem mais imóveis invadidos e mais imóveis abandonados, ou seja, o que era abandonado já está invadido e outros já estão abandonados. No Condomínio Aeroporto 1, 2, e 3 tem muito imóvel abandonado, outros também no Alto do Rosário, no Residencial Asa Branca, então são muitos residenciais. Temos na faixa, cerca de 8 mil pessoas na fila aguardando por um imóvel", concluiu.

Ao Acorda Cidade, a Caixa enviou a seguite nota:

NOTA

A CAIXA esclarece que mantém dialogo junto à Secretaria de Habitação de Feira de Santana/BA para recebimento de denúncias e regularização da situação dos imóveis ocupados irregularmente ou em situação de ociosidade.

A CAIXA esclarece ainda que é vedada pela Legislação do Programa (Lei 11.977/2009) a venda, aluguel, cessão a qualquer título ou doação dos imóveis pelo período de 120 meses, que é o prazo contratual das unidades. Caso seja constatada alguma irregularidade, a unidade habitacional será retomada e destinada a uma outra família selecionada pela Ente Público, conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.081/2020, de 30/07/2020.

Havendo apuração de ociosidade dos imóveis por desvio de finalidade, a CAIXA conta com atuação do Ente Público responsável, para constatação do descumprimento contratual e indicação da demanda para a unidade habitacional que poderá será retomada e destinada à outra família, com envio de documentação comprobatória do descumprimento contratual ou de finalidade diversa da unidade habitacional, conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.081/2020.

A CAIXA ressalta que o beneficiário que queira devolver o imóvel e desistir do financiamento, deve formalizar o pedido na instituição financeira contratante, informando o(s) motivo(s) da desistência, obedecendo as condições estabelecidas no §3º do Art. 1º da Portaria nº 488/2017 (MCidades):

Art. 1º O contrato firmado entre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Instituição Financeira Oficial Federal(IF), e a pessoa física, na qualidade de beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), será objeto de rescisão nos casos de descumprimento contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade, inadimplemento com os pagamentos das prestações da compra e venda ou por solicitação do beneficiário.

A CAIXA informa que após finalizado o prazo contratual, sem que haja pendências financeiras, os beneficiários das unidades habitacionais podem requerer os termos de quitação dos imóveis pelo Aplicativo Habitação CAIXA ou nas agências de vinculação dos referidos contratos.

Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas gratuitamente por meio do canal SAC, pelo endereço www.caixa.gov.br e pelos telefones 0800726 0101 – SAC, 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais localidades).

 

 

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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