MP recomenda que Feira de Santana garanta atendimento integral de áreas essenciais de Saúde

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomendou que o Município de Feira de Santana adote as medidas cabíveis para garantir que as atividades de saúde em áreas tidas como essenciais, como urgência, emergência e Unidades de Terapia Intensiva mantenham-se integralmente preservadas.

Na recomendação direcionada ao prefeito e ao secretário Municipal de Saúde, a promotora de Justiça orienta ainda que as demais unidades funcionem com o número de profissionais necessários para garantir acesso e assistência aos pacientes, enquanto durar o movimento reivindicatórios dos médicos da rede municipal de saúde.

O prefeito e o secretário têm 24 horas para encaminhar ao MP as informações relativas às providências adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas, justificando e comprovando eventual impossibilidade de atendê-la.

A recomendação levou em consideração ofício expedido para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) dando notícia de restrição nos atendimentos das Unidades integrantes da rede municipal de saúde de Feira de Santana, conforme noticiado em diversos veículos de comunicação.

No ofício, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia informou à coordenadora do Cesau, promotora de Justiça Patrícia Kathy Medrado, que a restrição tem impactado diretamente na assistência prestada no Hospital Geral Clériston Andrade, e solicitou o apoio do MP.

No ofício, a Sesab ressaltou que os médicos vinculados às unidades de saúde municipal deliberaram em assembleia pela deflagração de movimento de restrição de atendimentos a partir de 10 de julho, por tempo indeterminado motivados pelo “descumprimento no pagamento dos honorários médicos”.

O ofício acrescenta que, diante do cenário de restrições no atendimento nas unidades da rede municipal de saúde, a população usuária do SUS tem recorrido ao Hospital Geral Clériston Andrade e à Unidade de Pronto Atendimento Feira de Santana, “ocasionando e, consequentemente, impactando na plena assistência aos usuários, que deveriam dispor de todas as portas de entrada dos serviços de saúde do Sistema Único”.

Na recomendação do MP ao prefeito e ao secretário de Saúde de Feira, a Promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo salienta que “se necessário, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento desta Recomendação”.

Nota

A respeito das recentes notificações da Secretaria Estadual de Saúde sobre uma suposta greve dos profissionais de saúde atuantes em nosso município, a Prefeitura de Feira de Santana vem a público esclarecer os fatos e reafirmar o seu compromisso com a transparência e o bem-estar da população.

De maneira irresponsável, a Secretaria Estadual de Saúde emitiu comunicados afirmando a existência de uma greve dos profissionais de saúde em Feira de Santana, sem que houvesse qualquer declaração oficial por parte dos próprios profissionais.

O que de fato ocorreu nesse episódio foi a informação de um sindicato que deu início a um movimento de restrição de atendimento, o qual não ocorreu conforme foi inicialmente divulgado. Ressaltamos que essa manobra da Secretaria Estadual de Saúde tem como objetivo desviar o foco dos problemas reais enfrentados pela população de Feira de Santana, problemas estes que são de responsabilidade direta do Governo do Estado.

É importante destacar a situação crítica da regulação em nosso município. Apenas neste ano, até o mês de junho, já ocorreram 124 mortes decorrentes da precariedade do sistema. É essencial que a Secretaria Estadual de Saúde compreenda o impacto da longa e angustiante fila da regulação nas unidades municipais de saúde.

Além disso, é alarmante saber que o hospital Estadual da Criança, um estabelecimento de referência, encontra-se fechado para parturientes que não estejam reguladas. Tal situação coloca em risco a vida das parturientes e dos bebês. É importante ressaltar que essa demanda sobrecarrega o hospital Municipal da Mulher, que assume um papel crucial em lidar com essa crescente demanda.

Os dados referentes ao hospital Municipal da Mulher, de janeiro a junho: foram atendidas na emergência 25.819 gestantes, com 5.988 internamentos, 4.191 partos realizados, 490 curetagens realizadas, 1.413 gestantes internadas para tratamento clínico, 129 laqueaduras e 169 cirurgias ginecológicas realizadas.

Informamos, ainda, que até este domingo, 38 pessoas aguardam na chamada “fila da morte”. Essas pessoas estão sendo atendidas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas do município, que só de 05/06 a 03/07 realizaram 208.793 atendimentos.

A Prefeitura de Feira de Santana reitera o seu compromisso em garantir uma saúde de qualidade para a população e não medirá esforços para superar os desafios enfrentados. Estamos empenhados em promover melhorias significativas no sistema de saúde.

Em resposta à Prefeitura Municipal de Feira de Santana, a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), enviou a seguinte nota.

É lamentável que o Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, continue dedicando seu tempo a criticar o Governo do Estado, ao invés de cuidar da saúde do seu município. Pior, está desinformado sobre os fluxos de atendimento no Hospital Estadual da Criança, na qual é porta-aberta para atendimento materno-infantil e pediátrico, diferente, portanto, do que afirmou durante entrevista nesta manhã (17).

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