Conselho Municipal de Saúde se reúne para avaliar orçamento de 2022

O Conselho Municipal de Saúde de Feira de Santana realizou a última reunião de 2022 nesta quinta-feira (22), no auditório da Secretaria de Saúde, para avaliar as ações realizadas pela entidade durante o ano e a prestação de contas do órgão da prefeitura.

Segundo o professor Adroaldo Santos, que é membro do Conselho Municipal de Saúde, o grupo se reúne mensalmente no auditório da secretaria. Ele criticou a contratação de empresas terceirizadas em Feira de Santana, que atrasam os salários dos trabalhadores e prejudicam o sistema de saúde.

“Nós temos em Feira de Santana uma situação grave, que é a questão da terceirização dos serviços de saúde e de empresas que não estão pagando os salários dos seus trabalhadores e seus terceirizados. Isso é um problema grave, que depõe contra o SUS. Venceu a 2ª parcela do décimo e algumas empresas não pagaram aos seus trabalhadores, e o conselho está debatendo isso, que não pode acontecer com os trabalhadores. É urgente que as empresas paguem. Nós somos contrários à terceirização. O Movimento Nacional da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e a 16ª de saúde que aconteceu em 2019 foram claros sobre revogar as terceirizações das cooperativas.”

Ele revelou que de acordo com alguns estudos do montante de recursos de Feira de Santana, quer seja ele próprio ou que vem do governo federal em torno de 32% vão para as empresas terceirizadas. Claro que não é só em Feira, mas isso é um problema sério no Sistema de saúde. No mais, vamos discutir aí a questão do financiamento do SUS e uma política de valorização do servidor do SUS”, completou.

O membro do conselho informou que o orçamento da Secretaria de Saúde gira em torno de R$ 420 a 450 mil anualmente.

“Foi apresentado o orçamento, e todos nós sabemos que ele é bimestral e nós sabemos que anualmente a prefeitura encaminha à Câmara de Vereadores a Lei Orçamentária, e o orçamento de Feira gira em torno de R$ 420 a 450 milhões anual para a Secretaria de Saúde. Um aspecto importante no município é que segundo os dados que vêm do Sistema de Informação de orçamento público do Ministério da Saúde, o município de Feira de Santana está colocando em torno de 33% para a saúde e a lei estabelece que o mínimo é 15%, então a nível nacional é uma coisa desproporcional, que os municípios têm colocado mais recursos na saúde do que a União, que tem um orçamento anual de R$ 4 trilhões. Tanto que os movimentos da saúde têm discutido agora para a conferência, que vai acontecer a 17ª, que vai acontecer em Brasília que 50% desses R$ 4 trilhões vão para o pagamento de juros e da dívida pública, vai para os banqueiros”, disse Adroaldo Santos ao Acorda Cidade.

Ainda conforme o professor, o Conselho fez uma boa avaliação das ações durante o ano.

“Avançamos muito em termos de controle social, com o conselho local de saúde, a comissão do Cerest, aquilo que o SUS (Sistema Único de Saúde) estabelece sobre controle social em saúde em Feira de Santana, com a participação das pessoas, de usuários, trabalhadores. No outro momento houve a prestação de contas dos municípios. Isso é feito periodicamente e é uma exigência legal. Por exemplo, a Lei Complementar 141 de 2002 estabelece que os gestores devem submeter ao conselho a avaliação da prestação de contas”, explicou o professor.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.

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