Covid-19
Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia
A nova lei vale para receitas médicas e odontológicas
28/07/2020 às 12h22, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Senado – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a Lei 14.028, que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A norma, que serve para receitas médicas e odontológicas, foi originada no PL 848/2020, aprovado pelo Senado em 7 de julho.
O texto enviado pelo Congresso previa que os pacientes enquadrados nos grupos de risco poderiam, por meio de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos remédios. Esse trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a justificativa do veto, apesar da boa intenção em possibilitar a indicação de terceiros para retirada de medicamentos, “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias. Ademais, a medida se mostra desproporcional, uma vez que pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não têm exigência de declaração nem sequer para a retirada, além de inviabilizar o acesso nas situações em que o paciente não possa, por qualquer motivo, se manifestar”.
Segundo a nova lei, a extensão do prazo não vale para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Mais Notícias
Educação
Feira de Santana ganha novo Centro Universitário, a Unifat
A transformação da Faculdade FAT em Centro Universitário traz consigo um leque de benefícios que impactam diretamente a comunidade acadêmica....
13/05/2024 às 14h26
Bahia
Senai Bahia oferta mais de mil bolsas gratuitas em cursos técnicos
Processo Seletivo 2024.2 oferece um total de 7.350 vagas para cursos presenciais e semipresenciais em 12 cidades baianas.
13/05/2024 às 14h00
Solidariedade
Unidades da PMBA recebem doações para os desabrigados no Rio Grande do Sul
Todas as unidades da PMBA, operacionais e administrativas, localizadas nos 417 municípios funcionarão como pontos de arrecadação.
13/05/2024 às 13h43
Solidariedade
Uneb lança campanha de arrecadação para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
As doações serão recebidas nos campi da universidade de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
13/05/2024 às 13h34
Banco de Dados
Unex abre processo seletivo para Cadastro de Reserva de docentes em Feira de Santana
Estão sendo ofertadas vagas nos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Sistemas de Informação. Inscrições de 13 a 22 de...
13/05/2024 às 13h28
Feira de Santana e região
Fornecimento de água será interrompido nesta quarta-feira (15) para interligar nova adutora
Serviço programado é etapa necessária para colocar em operação, futuramente, a 3ª etapa de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento....
13/05/2024 às 13h20