Reforma eleitoral aprovada em comissões no Senado limita opinião na internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovaram, em reunião conjunta, a reforma eleitoral. Os senadores votaram pela liberação da campanha por meio de blogs e os candidatos não serão obrigados a usar o domínio ".can.br", mas deverão registrar o site na Justiça Eleitoral. A regulamentação, porém, limita a cobertura jornalística nas eleições ao não permitir – assim como a regra em vigor para TVs e rádios – opiniões.
"Esses meios [blogs] já servem de propaganda. Tem uma porção de pessoas que serão candidatas que já estão com blogs e twitter. É impossível blindar para que esses avanços tecnológicos não sejam usados pelas pessoas", avaliou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Os senadores ampliaram ainda o número de inserções de propaganda paga em sites noticiosos para candidatos à Presidência de 12 para 24 vezes. Cada inserção terá duração de 24 horas e deverá obedecer às regras seguidas pelos meios de comunicação impressos (jornais e revistas, por exemplo).

Segundo essas regras, a propaganda não pode invadir área de conteúdo noticioso. A propaganda também só poderá ser veiculada em sites cujo conteúdo seja de responsabilidade editorial do mesmo.

Doações

O texto também ampliou as possibilidades de doações por pessoa física. A doação poderá ser feita por meio do site do candidato, do partido ou da coligação.

Além do uso de cartão de crédito, também poderão ser feitas doações por meio de cartão de débito e por telefone, além de transferências bancárias e boletos.

A condição para doar é que o doador se identifique. A doação não poderá ser direcionada para candidato específico, cabendo ao partido administrar os recursos.

Outdoor

Apesar da insistência dos parlamentares, ficou proibida a utilização de outdoors durante as campanhas eleitorais. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) contestou a proibição. Para ele, o uso do instrumento gera empregos e seria comparado ao uso de gráficas.

Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ponderou que a proibição diminuiu os custos da campanha. “Seria um grande contrassenso nós contribuirmos para a poluição visual por interesses próprios”, reforçou a senadora Marina Silva (PV-AC). O texto também proíbe pinturas em muros, mesmo de propriedades privadas.

Políticas sociais

Os senadores também acrescentaram a proibição de ampliar políticas sociais seis meses antes do período de campanha eleitoral. A criação de políticas sociais já era proibida pela lei e consta no novo projeto. Reajustes serão permitidos em período eleitoral. Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

Cassação

Sobre processos de cassação por crime eleitoral, ficou acertada a obrigatoriedade de novas eleições caso o governador ou prefeito seja cassado nos dois primeiros anos de mandato. Depois deste período, o substituto será indicado pela assembléia legislativa local.

Debate

Os senadores aprovaram dispositivo que limita o número de candidatos aptos para participar de debates eleitorais em TVs, rádios e sites. A regra prevê que deverão ser convidados os candidatos de partidos que tenham, pelo menos, dez deputados federais eleitos.

"Isso garante o mínimo de representantividade dos candidatos em debates", argumentou o senador Aloísio Mercadante (PT-SP). Outros candidatos poderão ser convidados a critériodo veículo.

Reforma possível

Ao final da votação, os senadores mantiveram a avaliação de que as regras aprovadas não são propriamente uma reforma na lei eleitoral brasileira. Para o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a reforma feita foi a "possível".

"Uma reforma política com esse nome só vai ser aprovado em início de governo, com o presidente da República, com toda força e momento propício. […] Se o presidente da República não estiver envolvido é muito difícil aprovar uma reforma política", disse.   

A intenção é que a reforma seja votada ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado.