Redução da maioridade penal retorna à pauta do Senado

Tema que tomou a esfera pública nacional com debates acalorados nos últimos três anos, a redução da maioridade penal volta ao centro das discussões. No último dia 5, a Proposta de Emenda à Constituição número 20 (PEC 20), de 1999, propondo a queda da idade de imputabilidade penal (não ser responsabilizado por crime) de 18 para 16 anos, foi desarquivada no Senado Federal e aguarda entrar na ordem do dia para votação. A PEC 20, de autoria do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda, junto com outros senadores, foi desarquivada a pedido do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta.

O debate foi encerrado em 2010, quando a PEC foi arquivada por motivos regimentais, com o fim da sessão legislativa. O retorno da proposta tem preocupado entidades contrárias à redução. O promotor de Justiça do Ministério Público do DF e secretário adjunto do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pedro Oto de Quadros, fala que a PEC e demais projetos de lei afins da redução são “inconstitucionais”.  As informações são do A Tarde