Quem defende e quem critica a flexibilização de posse de arma no Brasil?

^{Acorda Cidade}

O presidente Jair Bolsonaro flexibilizou as regras para a posse de arma de fogo no país, mudando algumas regras que vigoravam desde o Estatuto do Desarmamento. A medida foi bastante criticada por setores da sociedade, enquanto outros comemoraram a rapidez e as renovações do texto.

A expectativa é de que o tema volte a ser debatido durante o ano, quando o Congresso vai votar um substitutivo do Projeto de Lei (PL) 3.722/2012, do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), o chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Uma vez aprovado, substituirá o Estatuto do Desarmamento. Em tramitação ordinária, não urgente, o novo estatuto está pronto para ser votado pelos deputados desde novembro de 2015.

A medida, uma das primeiras de Bolsonaro no poder, divide a sociedade brasileira: entre os críticos, a facilidade em ter uma arma em casa pode aumentar a violência, não contê-la, como acredita o governo. Entre os defensores, a medida aumenta a sensação de segurança dos cidadãos brasileiros.

Quem defende?

A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) alfinetou o texto de Bolsonaro por ser "limitado", já que os trâmites para se adquirir uma arma no país são burocráticos, mas afirmou, em nota, que o presidente "foi muito feliz nas medidas estabelecidas", porque “as mudanças focaram no que realmente impossibilitava os cidadãos de terem uma arma de fogo para proteção pessoal, de sua família e propriedade, acabando com a discricionariedade na análise dos pedidos para o registro de armas de fogo e definindo as situações de efetiva necessidade”.

Para Benedito Gomes Barbosa Júnior, presidente do Movimento Viva Brasil, o substitutivo do Estatuto do Desarmamento em vias de ser votado vai fazer com que o país “deixe de ter uma lei desarmamentista e passe a ter uma legislação que controle e que fiscalize, mas que não impeça o cidadão a ter acesso a armas de fogo tanto para a posse quanto para o porte”, disse à Folha de S.Paulo.

O Instituto de Defesa, uma ONG que também defende a posse de armas no país, porém, criticou a medida de Bolsonaro. Segundo Lucas Silveira, presidente da entidade, o texto presidencial piorou a situação atual para aqueles que desejam ter um revólver em casa no Brasil. "O decreto criou uma nova restrição que não havia sido prevista nem pelos governos desarmamentistas anteriores”, disse referindo-se à exigência de dispor de cofre ou local com tranca, para dificultar acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

“Infelizmente, vamos ter que tentar pela forma mais demorada que é o processo legislativo ordinário”, disse se referindo a projetos de lei como o proposto pelo deputado federal Rogério Mendonça Peninha (PMDB-SC), que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições.

Quem critica?

Já o coronel reformado José Vicente da Silva, da Polícia Militar de São Paulo, afirma que o acesso às armas flexibilizado por Bolsonaro é um erro grave, porque “está sendo encarado como um instrumento de defesa, quando não é. Na verdade, é um instrumento de morte. Arma de fogo não é instrumento de defesa para assustar. É um instrumento para matar”, salientou. Ele é um dos defensores mais famosos do Estatuto do Desarmamento.

Na opinião dele, a missão das polícias é justamente atuar na segurança da sociedade, porque ela é um direito dos cidadãos e um dever do Estado. “O instrumento de combate à violência é o trabalho policial”, explicou. Ele ainda é um crítico dos clubes de tiro que, na sua visão, são insuficientes para capacitar proprietários de armas. Neles, os membros costumam atirar com pistola airsoft. “Uma coisa é atirar na parede, outra coisa é atirar em uma pessoa”.

Contrário ao projeto, Felippe Angeli, assessor para Advocacy do Instituto Sou da Paz, não acredita na aprovação no Congresso. "Terá muita dificuldade de ser aprovado pela polêmica que traz em conjunto e pela quantidade de grupos e organizações que são contrários, inclusive as próprias vítimas e muitos grupos de policiais, porque vão colocá-los em risco na sua atividade. A proposta dificulta o rastreamento [das armas] e estabelece descontrole à circulação, além de favorecer a violência letal, principalmente contra os mais jovens", finaliza.