Projeto sobre transporte gratuito tramita em regime de urgência na Assembleia

Passou a tramitar ontem em regime de urgência projeto de lei do Poder Executivo que torna gratuito o transporte intermunicipal para portadores de deficiência. A proposição chegou à Assembleia Legislativa em novembro do ano passado e, com o regime especial, poderá ser votada já na próxima semana. O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do governo, Zé Neto (PT), e aprovado por unanimidade. O líder oposicionista, Paulo Azi (DEM), negociou com o petista, facilitando a votação. “O Passe Livre reafirma o comprometimento do Estado da Bahia em promover os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência de natureza física, intelectual ou sensorial, buscando evitar qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência”, explica o governador em sua mensagem ao Legislativo. A proposição beneficia apenas as pessoas comprovadamente carentes e aquelas que estejam viajando para auxiliar os deficientes. O governador explica a restrição na própria mensagem, afirmando que a matéria “atende ao princípio da igualdade já que trata igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam.” As informações são do Política Livre.