Projeto propõe que motociclistas paguem menos em estacionamentos privados

_{Acorda Cidade}

De iniciativa do vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN), foi aprovado por maioria, com voto contrário dos vereadores Eremita Mota (PSDB), José Carneiro (PSDB) e Roberto Tourinho (PV) e Cíntia Machado (PMB), e as abstenções de Carlito do Peixe (DEM), Marcos Lima (PRP) e Cadmiel Pereira (PSC), em segunda discussão, na manhã desta quarta-feira (31), na Casa da Cidadania, o projeto de lei nº 16/2017 que dispõe sobre os critérios de diferentes taxas cobradas em estacionamentos privativos para motocicletas e automóveis.

Uma emenda, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), define que o Procon ficará responsável pela fiscalização. A emenda foi aprovada por maioria dos presentes.

De acordo com o PL, fica posto em vigor que o valor cobrado pela prestação de serviço em estacionamentos as motocicletas deverá ser de 50% do valor praticado para os veículos de passeio, levando-se em consideração que motocicletas ocupam um menor espaço.
O vereador Roberto Tourinho (PV) falou sobre a matéria.

“Votei contrário na primeira votação e votarei na segunda, com todo respeito, porque não podemos interferir no preço”, disse, enfatizando que não cabe ao Legislativo regular preço.

Tom (PTN), autor da proposta, comentou a declaração do vereador Tourinho. “Ouvi o pronunciamento do vereador Roberto Tourinho e o interessante é que existe um projeto de minha autoria, no primeiro mandato, obrigando o estacionamento a ter banheiros feminino e masculino, cobertura e manobrista, e hoje você vê que ainda existem estacionamentos sem cobertura. Não acho justo cobrar o mesmo preço pago de uma motocicleta para um carro”, afirmou, lembrando a grande quantidade de motocicletas na cidade.

O vereador José Carneiro (PSDB) também se manifestou a respeito da matéria. “Entendo a preocupação do vereador Ewerton Carneiro, entendo que é de certa forma beneficiar os motociclistas, até pela grande quantidade existente, mas não podemos legislar pelo que não nos compete. Entendo que estacionamentos hoje viraram um negócio da China, mas não posso interferir no preço em mercadorias alheias”, ressaltou.

Em discussão da proposta, o vereador Lulinha (DEM) acredita ser importante a aprovação do projeto. “Esse projeto é importante, não é justo que uma moto que tenha duas rodas pague o mesmo valor de um carro. O shopping está cobrando um valor diferente para motocicleta e para carro”, comparou.
Carlito do Peixe (DEM) justificou a abstenção do voto. “Entendo que é um parâmetro da lei, não sou contra o projeto, mas precisa ter um amparo legal”, informou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) falou em votação. “É peculiar que não poderia votar esse projeto porque o projeto, na visão do vereador Tourinho, poderá ser inconstitucional, pois não podemos delimitar preços ao comércio e empresas particulares”, pontuou.

Cadmiel Pereira (PSC) justificou seu voto. “Vou me abster, porque não tomei juízo de valor. Foi um projeto que inicialmente eu votei favorável, mas agora, pelos argumentos da inconstitucionalidade não me sinto capaz de votar favorável ou contra”, explicou.