Projeto de Lei isenta mototaxistas e motoboys de pagamento do IPVA

O Projeto de Lei nº 18.415, que altera a legislação tributária tratando da isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre a motocicleta utilizada para transporte de passageiro ou mercadoria foi apresentado na última terça-feira (22) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),

A medida trará significativos benefícios aos profissionais que usam as motocicletas como instrumento de trabalho e fonte de renda, e demonstra a preocupação do Governo do Estado com mototaxistas e motoboys. Segundo o governador Jaques Wagner, essas desonerações devem beneficiar cerca de 450 mil trabalhadores em toda a Bahia. O chefe do executivo estadual solicitou regime de urgência para a apreciação da matéria.

Para o deputado Zé Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e um dos principais articuladores do projeto, outro passo importante para melhorar as condições da categoria é a desprecarização do serviço de mototáxi nos municípios.

IPVA

O IPVA é calculado sobre o valor venal do veículo, que pode ser consultado na tabela Fipe. As alíquotas variam entre os tipos de veículos. Para motocicletas o valor cobrado é de 1%. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o quadro de inadimplência no pagamento do IPVA se dá mais no interior do Estado e no uso de motocicletas.

Com informações da Assessoria do Deputado José Neto